O Facebook do Brasil conseguiu reverter a decisão da Justiça Federal, que havia bloqueado R$ 38 milhões da empresa. A liminar foi expedida anteontem pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O bloqueio foi solicitado pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) porque a empresa descumpriu uma determinação judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e a quebrar o sigilo de mensagens do aplicativo WhatsApp para uma investigação que corre em segredo de justiça.
"Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc", declarou o procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, em nota publicada no site do MPF-AM.
Segundo o procurador, o Facebook argumentou que os conteúdos relacionados aos usuários estão sob responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria um procedimento de cooperação internacional.
