O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse por meio de nota ontem que "vê com preocupação" a redução de prazos dentro da comissão que analisa o impeachment de Dilma Rousseff (PT). "Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados", escreveu Renan.
A declaração foi motivada pelo fato do presidente da Comissão Processante do Impeachment na Casa, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ter acatado anteontem uma questão de ordem apresentada pela colega de partido Simone Tebet (MS) que, com base no Código de Processo Penal (CPP), pediu redução de 15 para cinco dias no prazo para apresentação das alegações finais da acusação e da defesa. De acordo com calendário estimado pelo relator senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a decisão poderia antecipar para 13 de julho a conclusão da chamada fase de pronúncia do processo.
O presidente do Senado afirmou que agilizar o processo é desejável, mas que isso deve ser feito sem limitar a defesa. "É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa".
