O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou à Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol no Senado seu relatório. A expectativa é que o texto de Jucá seja discutido e votado pelos membros da CPI já nesta semana. O senador não sugere o indiciamento de nenhuma pessoa envolvida nos escândalos de corrupção na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) - esses escândalos vêm sendo investigados por autoridades internacionais como a Justiça da Suíça e o FBI americano.
No entanto, ele propõe alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro "para que, entre as entidades obrigadas a adotar a política do conheça o seu cliente, a manter os registros das transações e a comunicar ao Coaf operações suspeitas, estejam todas aquelas que operam nas redes de intermediação e serviços envolvidos nos negócios do mercado do futebol, conforme os esquemas revelados pelas investigações do FBI e pela documentação recebida na CPI".
O relator propõe ainda a minuta de um projeto de lei para a tipificação do crime de corrupção privada, que não existe atualmente no Brasil. A ideia é adotar o modelo europeu e criar um "instrumento legal que pode se revelar muito útil para os órgãos de persecução penal quando as medidas vigentes se mostrarem insuficientes ou sem a força intimidatória e pedagógica necessárias".
Jucá propõe ainda mudanças no Estatuto do Torcedor para prever o uso de seguranças privados no interior dos estádios e a responsabilidade do proprietário ou administrador do estádio nas hipóteses de descaso em relação a dispositivos da lei (higiene, alimentação, instalações físicas, monitoramento) e à ocorrência de delitos dentro do estádio. Fora as proposições legais sugeridas pelo relator, ele fez ainda observações e sugestões para melhorar a governança no futebol brasileiro, com o objetivo de profissionalizá-la.
