Durante a sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado, ocorrida ontem, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou seu parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
Sem surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Anastasia defendeu a continuidade do processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer, ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.
Ao acatar os argumentos do pedido apresentado pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Anastasia considerou que há indícios de crime de responsabilidade suficientes para justificar o afastamento temporário de Dilma - por 180 dias - e iniciar a fase de instrução do processo.
O processo tem dois pontos principais contra a presidente. O primeiro trata do atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Segundo os autores do pedido, foi escondido o déficit fiscal e o banco teve de arcar com recursos próprios para o repasse de empréstimo a agricultores beneficiados com taxas diferenciadas pelo Plano Safra. Outro ponto é a edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso Nacional.
Próximos passos
A expectativa é que o parecer sobre o impeachment seja votado pelo colegiado amanhã. Hoje, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente, terá uma hora para contrapor as observações de Anastasia. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer.
Para ser aprovado pelo colegiado, o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes à sessão. Apesar disso, seja qual for o resultado, o texto segue para análise do plenário do Senado. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumirá a Presidência.
