O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou ontem que vai julgar hoje o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). A ação foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.
O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
"Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos", argumenta o partido.
Ao fazer o anúncio do julgamento, o presidente do Supremo Tribunal, Ricardo Lewandowski, disse que a Corte deve resolver a questão ainda hoje.
