Boleto em mãos, o empreendedor vê o nome do emissor, que aparenta ser relacionado ao seu negócio e, mesmo na dúvida, paga; ele não quer correr o risco de ficar devedor e com o nome sujo na praça. Entretanto, mais tarde, descobre que não precisaria quitar a conta, pois o pagamento era opcional, ou nem deveria pagar, já que não passava de um golpe. Empresários novatos e Microempreendedores Individuais (MEIs), ainda pouco familiarizados com tributos, taxas e contribuições, são os mais sujeitos a cair nessas armadilhas.
São duas as situações desse tipo que podem causar prejuízo ao dono de um negócio próprio: uma, como dito acima, não passa de fraude. Os golpistas usam um nome parecido com o de uma instituição conhecida no boleto, confundindo e induzindo o empresário a pagar. A entidade recebedora sequer existe. Feito o desembolso, nunca mais o empreendedor conseguirá reaver o dinheiro. Para chegar até suas vítimas, os estelionatários se valem de cadastros de empresas vendidos irregularmente.
No outro caso, o remetente do boleto existe, porém, a quitação é facultativa. Contudo, o empreendedor desavisado paga pensando ser obrigatório. Muita atenção nessa hora: norma do Banco Central determina que o impresso informe que se trata de algo opcional, caracterizando assim o chamado boleto de oferta. O objetivo é permitir diferenciar mais facilmente um serviço a ser prestado de uma eventual dívida. Pela regra, é necessário também estar explícito que não haverá protestos, cobranças judiciais ou extrajudiciais nem a inclusão do nome do destinatário em cadastros de restrição ao crédito se não for quitado. Mas, se a conta for paga, fica entendido que o empresário concorda com eventuais condições ou filiações à entidade autora da cobrança, comprometendo-se a arcar com outras futuras. Para recuperar o valor gasto equivocadamente e desfazer o compromisso, o interessado terá de recorrer à Justiça.
Na dúvida, antes de colocar a mão no bolso, o empreendedor pode entrar em contato com o Sebrae-SP para saber se realmente deve arcar com aquela conta que lhe chega às mãos. A informação é sempre a melhor defesa contra as possíveis ciladas do dia a dia.
