Com certa frequência temos nos deparado com problemas em serviços ao cidadão; internet, celular, energia elétrica, planos de saúde e serviços do gênero em hospitais e ambulatórios, problemas alusivos ao transporte de passageiros, bancos e financeiras, e enfim, a lista vai percorrendo grande diversidade de áreas. A recente notícia das operadoras de banda de "internet fixa" em limitar franquias e cortar acesso, em prejuízo ao consumidor, com o aval da ANATEL é um exemplo de problema. Todos serviços outrossim, estão direta ou indiretamente em mãos de um único responsável, o Estado. Sim, os serviços em prol da população, uma vez caracterizados como públicos, são de responsabilidade do Poder Público. Quando falamos na forma indireta, nos referimos àquele prestado pelas autarquias, fundações públicas, as estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) e também as empresas privadas interessadas, que por intermédio das concessões e permissões previamente licitadas, recebem do Estado a incumbência de prestar serviços públicos, sendo denominadas concessionárias ou permissionárias de determinados serviços. Desta forma muitas atividades públicas são hoje desempenhadas por empresas privadas, sendo da responsabilidade do mesmo Estado regrar e fiscalizar os serviços passados às mãos de particulares. Temos entes autárquicos para tal, as "agências reguladoras" (a exemplo da ANEEL, ANS, e até a mencionada ANATEL dentre tantas outras), específicas em cada área para, em tese, fazerem um papel heroico, impondo às concessionárias o dever de prestar um serviço adequado e penalizando a má prestação na defesa do usuário destes serviços; todavia o que vemos quase sempre decepciona, pois estes entes públicos que deveriam amparar parecem deixar dúvidas se realmente estão ao lado dos usuários, exemplo disto foi o que mencionamos sobre a ANATEL e o corte de internet. Heróis ou vilões? É para pensar...