O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo é o que podemos chamar de um "juiz de peito", corajoso e ciente do que significa a palavra Justiça e liberdade de expressão. Vamos explicar. Ele indeferiu um pedido de medida cautelar para que o vídeo 'Aprenda a roubar com a Receita Federal' e, com isso, impediu que uma espécie de mordaça seja implantada no País. O dono da postagem foi acusado de cometer crime de calúnia e uso indevido de imagem.
Aliás, o que tem gente doidinha da silva pra que a imprensa e o cidadão de uma forma geral sejam amordaçados, calados. Gente que, inclusive, critica os militares da ditadura, mas que é mais linha dura que eles. O país está repleto de pretensos democratas, quue na verdade são ditadores enrustidos.
Os autores do pedido de medida cautelar alegam que "a honra e a imagem dos auditores fiscais da Receita Federal seria repetidamente denegrida a cada novo acesso, devido às declarações dadas de que todos os fiscais são 'ladrões engravatados' que trabalham na 'pior máfia que existe, o Estado'.
Mas o juiz foi muito claro, bastante lúcido, muito justo e acima de tudo democrático ao negar o pedido de medida cautelar: ele considerou que 'uma crítica absolutamente generalizada, como a que consta no vídeo, não configura crime contra a honra, que pressupõe a individualização'. Ele entendeu que, ao mencionar que fiscais são ladrões não há a intenção de dizer que sejam corruptos, mas decorrem da premissa utilizada de que todo imposto é roubo.
E aí perguntamos: e não é? Alguém desconhece que o Brasil é o campeão de impostos, taxas e tributos? E que pouco desse dinheiro volta ao cidadão como deveria? E com tanta corrupção deslavada, desenfreada e escancarada sobre o dinheiro público (inclusive dos impostos, além da das estatais como a Petrobras, etc, etc), é impossível se impedir a crítica. Até quando uma parte do Brasil vai querer impedir que o lixo jogado para debaixo de um enorme tapete, do tamanho do continente sul-americano, fique escondido?
Voltamos três parágrafos acima para lembrar que tem gente doidinha da silva para amordaçar os jornalistas e cercear a liberdade de expressão.
Na decisão o juiz disse: "Não se trata, pois, a princípio, de uma injúria ou calúnia a todos os profissionais. Trata-se, sim, de uma crítica ao Estado e à Receita Federal, abrangente a todos os funcionários. Uma crítica à própria atividade de tributar".
Ou seja, estão tentando implantar uma grande mordaça, que, convenhamos, a sociedade brasileira não pode e muito menos deve permitir.
