O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem, por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.
A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.
O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidente Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
No voto, Augusto Nardes destacou que houve "afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal". Ele também afirmou que o governo criou "uma irreal condição", que permitiu um gasto adicional de forma indevida. "O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias, no cálculo do resultado fiscal, criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas", concluiu Nardes.
O TCU decidiu também ontem, por unanimidade, que não houve conduta irregular do ministro Nardes, como relator do processo de análise das contas de 2014 do governo. Na última segunda-feira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou o pedido de afastamento de Nardes ao tribunal, alegando que o ministro-relator antecipou seu voto à imprensa, indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal.
O pedido do governo foi apreciado como uma das questões preliminares em sessão xtraordinária que começou por volta das 17h de ontem. Por volta das 18h51 de ontem, os ministros do TCU decidiram ainda manter Nardes na relatoria das contas.
