Os créditos da Nota Fiscal Paulista voltarão a ser disponibilizados à população a partir das 13 horas de 13 de outubro, de acordo com a Secretaria Estado da Fazenda.
Desde às 13 horas de ontem, o serviço "utilizar créditos" do portal do programa não pode ser acessado pelo usuário, para que os valores arrecadados para entidades assistenciais, relativos ao primeiro semestre de 2015, fossem liberados.
A medida acontece, no mínimo, duas vezes ao ano e é necessária para o processamento de dados. Essa pausa temporária não impacta no montante já acumulado pelo usuário.
No entanto, a transferência de créditos para abater no valor do IPVA 2016 não sofrerá alteração. A utilização dos valores acumulados pelo consumidor proprietário do veículo está disponível até 31 de outubro. Já a liberação dos créditos referentes às notas fiscais emitidas no primeiro semestre deste ano, que deveria ser neste mês, só ocorrerá em abril de 2016.
O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.
Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.
