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O uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser optativo no Brasil. A decisão foi tomada na manhã de ontem, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão revogou resolução anterior que obrigaria os carros de passeio a circularem com extintores do tipo ABC a partir de 1º de outubro.
A obrigatoriedade levou os motoristas a procurarem esses equipamentos, com carga à base de bicarbonato de sódio e validade de cinco anos. O Contran adiou pelo menos três vezes ao longo deste ano a exigência: o primeiro prazo seria 1º de janeiro, prorrogado para abril e julho e, em seguida, para outubro. Os carros fabricados a partir de 2010 já contam com esse tipo de extintor. O equipamento é destinado a combater incêndios de materiais sólidos, líquidos ou gasosos combustíveis ou em equipamentos elétricos energizados.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o recuo na exigência está respaldado em avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos, como representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e indústria automobilística.
A obrigatoriedade do uso de equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970. A partir de agora, passa a ser facultativo em utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
Só será obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos. Nesses casos, a punição para quem não estiver com extintor ou estiver com validade vencida é multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.
A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, o equivalente a 3%. O Denatran afirmou que estudos e pesquisas constataram que as inovações tecnológicas dos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre elas, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos.
Ainda de acordo com o Denatran, o uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum nos países da América do Sul. Nos Estados Unidos e na maior parte dos países da Europa, não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram que a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio.
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