A atual Constituição Federal, instituída em 1988, estabelece a obrigatoriedade do voto para os maiores de 18 e menores de 70 anos, desde que alfabetizados. Sabemos que a atual Constituição é fruto de muitas lutas pela instituição da democracia neste país que já viveu sob o regime de ditadura militar. Daí, surge a pergunta: Por que um movimento vitorioso, que conseguiu institucionalizar a democracia e as liberdades individuais, permitiu a obrigatoriedade do voto para os seus cidadãos?
A obrigatoriedade sobreviveu às fortes pressões de movimentos em defesa às liberdades individuais e da democracia. O problema é que esse regime deixa parte da população oprimida, que acabam muitas vezes votando em qualquer panfleto que encontram no chão da rua, momentos antes de votar. E assim segue a "festa da democracia".
Um dos motivos para não se investir em educação no Brasil é justamente facilitar políticos a convencer a população de maneira fácil. E o fato é que, por previsão legal, a ausência injustificada do eleitor à urna, o impede da obtenção da quitação eleitoral, necessária para assumir emprego público, à obtenção de benefícios previdenciários, obter empréstimos bancários, entre outros.
Como podemos afirmar que vivemos em um país democrático se o voto é obrigatório? O cidadão não decide se quer ou não expressar sua vontade política.
Alguns analistas afirmam que permitir que o eleitor decida se quer ou não votar é um risco para o sistema eleitoral brasileiro. Para eles, a obrigatoriedade ainda é necessária devido ao cenário crítico de compra e venda de votos e à formação política deficiente de boa parte da população.
Já para os defensores do voto não obrigatório, participar das eleições é um direito e não um dever.
O voto facultativo melhora a qualidade do pleito, que passa a contar, em sua maioria, com eleitores conscientes. E incentiva os partidos a promover programas eleitorais educativos sobre a importância do voto. O sistema voluntário é adotado em quase todo mundo. O voto é compulsório em apenas 31 países, incluindo o Brasil.
Levantamento do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), aponta que quantidade de votos brancos e nulos em países que obrigam o eleitor a ir às urnas é muito maior. Em Quênia, Dinamarca e Tunísia, onde o voto é facultativo, os índices de abstenção são inferiores a 1%, enquanto que no Peru e no Equador, onde os cidadãos são obrigados a votar, a taxa de abstenção é de cerca de 20%. No Brasil, o índice foi de 8% nas últimas eleições.
