A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação civil pública, com um pedido de liminar na Justiça, para suspender a redução de velocidade nas Marginais. O pedido ainda não foi julgado. No documento a que a reportagem teve acesso, a OAB faz sua justificativa em 79 itens, entre os quais os impactos no trânsito após o fim do período de férias escolares.
"O que em termos matemáticos e numéricos parece uma pequena alteração, na verdade, certamente ocasionará, sobretudo a partir de agosto, com o retorno das atividades escolares, um caos ainda maior no trânsito e tráfego daquelas importantíssimas vias", alega a sessão paulista da ordem em uma das justificativas.
Para a OAB, a medida também causa efeitos negativos no meio ambiente e na segurança pública. O documento alega que velocidades mais baixas aumentam a emissão de poluentes e um tráfego com velocidade menor faz crescer o risco de arrastões. "Ficará, portanto, muito mais fácil assaltar os motoristas a partir de deslocamentos a pé ou de moto, pegando os parados ou em velocidades muito baixas, como 10, 20, 30 ou até 60 km o que é, convenhamos, para uma Marginal, uma velocidade extremamente baixa e, portanto, perigosa".
A OAB também questiona se só a velocidade pode influenciar no risco de acidentes. O texto cita ainda o consumo de álcool, drogas, o sono e a imprudência dos motoristas ao dirigir usando o celular. (A.E.)
