Proteção e assistência
"A melhor maneira de tornar as crianças boas, é torná-las felizes", a frase do famoso escritor Oscar Wilde, define bem a importância de um conjunto de leis que assegura proteção, moradia, educação, alimentação e lazer para as crianças e adolescentes do País. É com esse intuito que, em 13 de julho de 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 25 anos este ano.
O objetivo principal do ECA é oferecer assistência e proteção, como suporte para que as novas gerações cresçam preparadas e com uma boa perspectiva de futuro. Para entender melhor sobre o ECA e seus direitos, é preciso conhecer a formação e os príncipios do documento. De acordo com o estatuto, por exemplo, são consideradas crianças as pessoas com até 12 anos de idade, e adolescentes os que possuem entre 13 e 18 anos. Os principais responsáveis pelo cumprimento desse documento são as famílias, os educadores e o poder público.
É importante ter em mente que todo direito exige um dever, sendo assim, não vale lutar por seus direitos sem preocupar-se em cumprir seus deveres.
