Mesmo nos mais tradicionais ambientes, é necessário estar atento aos anseios da sociedade, razão pela qual apresentamos uma valiosa possibilidade: realizar testamentos públicos de forma digital, por meio do e-Notariado.
Talvez não exista um ato notarial mais solene e clássico do que o testamento público, ato notarial pelo qual o tabelião de notas recebe manifestações de última vontade das pessoas, de caráter patrimonial e/ou pessoal. Certamente a forma pública é a mais segura que uma pessoa pode escolher para o seu testamento, e assim dispor com segurança acerca daqueles desejos que vislumbra para após a sua morte.
Desde 2020, o CNJ, então em tempos pandêmicos, autorizou a realização de atos notariais por meio eletrônico, via e-Notariado. Ainda que o testamento público não tenha sido previsto expressamente no permissivo legal, nos parece claro que ele tenha lugar no ambiente virtual, pois se trata de um genuíno ato notarial.
Embora haja uma perceptível resistência de certas pessoas ao testamento público eletrônico, vislumbro somente vantagens nessa possibilidade.
O processo de identificação do testador e testemunhas conta com um sistema amparado legalmente para aferir com total certeza a capacidade e identidade de quem participa do ato, seja a pessoa conhecida ou não do tabelião.
O contato prévio à lavratura é análogo à modalidade física, com uma troca de documentos e informações, que acarretará na geração de uma minuta. Já no momento da efetiva prática do testamento, a alternativa virtual possui uma essencial vantagem: a gravação da integralidade do procedimento, gerando uma comprovação extra da intenção do testador. Lembro que o tabelião pode gravar o testamento físico, agregando essa vantagem aos testamentos presenciais.
A assinatura digital igualmente é revestida de total segurança e, por óbvio, no ambiente virtual, não teremos as rubricas do testador previstas dentre os requisitos do testamento, mas que se tornam incompatíveis no contexto. Prevalece a vontade do testador, prevalece a inovação.
Arthur Del Guércio Neto é tabelião em Itaquaquecetuba.
