O início da cobrança do pedágio nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga deve começar em breve, já no próximo mês, e a mobilização pela isenção para moradores de Mogi das Cruzes sofreu uma derrota importante no fim da semana passada. A liminar obtida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, concedida no dia 15 de outubro, que suspendeu a cobrança na cidade, em ambos os sentidos, no trecho entre Mogi e a rodovia Ayrton Senna, caiu na última sexta-feira (24).
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, em sua decisão afirmou que a suspensão gerava prejuízos à concessionária e ao Estado, que teria que recompor o equilíbrio econômico com o fim da arrecadação de receitas. Por outro lado, julgou relevante o pedido de Mogi, e destacou a ausência de informações prévias referente à cobrança aos usuários.
As duas rodovias hoje são administradas pela Concessionária Nova Litoral (CNL) que, no próximo mês completa o primeiro ano da gestão, podendo, se aprovado pela Artesp, dar início a cobrança dos pedágios. Algumas isenções estão previstas, como para o distrito do Taboão, mas a Prefeitura de Mogi reivindica que o benefício seja estendido para toda a cidade, algo justo para a cidade que pagou pelas rodovias e no projeto, terá contrapartidas muito aquém das receitas que serão arrecadados pela empresa.
Claro que ainda cabe recurso, e a Prefeitura já se manifestou nesse sentido, afirmando que pode recorrer inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja necessário.
A Prefeitura de Arujá, embora otimista com o retorno dos ofícios enviados ao Governo do Estado, pedindo também a isenção para os moradores de áreas próximas da cobrança, afirmou recentemente que pode recorrer ao Judiciário caso isso não ocorra.
Como sempre afirmamos é preciso somar esforços, convocando também o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat+), para que as prefeituras alcancem o resultado esperado. Além das ações no Judiciário, é preciso mobilização e articulação política para reverter essa decisão e conquistar a isenção para as duas cidades.
