Aos poucos, os animais vão ganhando o respeito e a segurança que merecem, especialmente os domésticos. Nesta semana, o governador Tarcísio de Freitas sancionou o PL 1477, de 2023, que garante proteção, saúde e bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado.
De autoria do próprio Executivo, a lei já foi sancionada e está publicada na edição da última quinta-feira (11/07) do Diário Oficial do Estado. Ela estabelece, entre outras coisas, que criadores e comerciantes deverão ter alojamento compatível com o tamanho, porte e quantidade de animais e não poderão expor os mesmos em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse.
As fêmeas prenhas deverão ser separadas dos outros animais no terço final de sua gestação e a permanência junto aos filhotes deve ser garantida pelo período mínimo de 6 a 8 semanas, a fim de garantir a lactação adequada.
Outra vitória é que os cães e gatos domésticos somente poderão ser comercializados ou permutados por criadores e por estabelecimentos comerciais após atingirem a idade mínima de 120 dias, terem recebido o ciclo completo de vacinação e estiverem esterilizados cirurgicamente e microchipados.
A nova legislação proíbe a distribuição de cães e gatos a título de brinde, promoção, sorteio de rifas e bingos, ou seja, que parece óbvio, precisou ser previsto em lei para ser cumprido.
O fato é que a lei estabelece um avanço e dignidade para os animais, que tantas vezes foram e são abandonados, maltratados e mortos por pessoas que, felizmente também, hoje podem ser presas por essas ações.
O cuidado com os animais é um dever de todos, afinal eles sentem amor, medo e angústia, assim como nós humanos, mas não podem se defender, não têm voz e nem a quem recorrer. Garantir sua vida é garantir também nossa civilidade como sociedade. Nós somos a cabeça pensante, apesar de algumas pessoas parecem o contrário.
