Na última sessão ordinária antes do início do recesso parlamentar, realizada ontem, terça-feira (23), os vereadores aprovaram 16 itens. Foram um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Suzano, nove projetos de lei, três moções de aplauso, dois projetos de lei complementar e um projeto de decreto legislativo.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Suzano tem o objetivo de aperfeiçoar o regime jurídico das emendas impositivas individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). São autores da propositura os vereadores André Marcos de Abreu (PSD), o Pacola; Artur Takayama (PL); Denis Claudio da Silva (PSD), o filho do Pedrinho do Mercado; Edirlei Junio Reis (PL), o professor Edirlei; Givaldo Freitas dos Santos (PL), o Baiano da Saúde; Jaime Siunte (Avante); José de Oliveira Lima (MDB), o Zé Oliveira; Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho; Marcio Alexandre de Souza (PL), o Marcio Malt; e Marcos Antonio dos Santos (PRD), o Maizena.
Confira os projetos de Lei aprovados:
Projeto de lei que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município, de autoria do vereador Denis Claudio da Silva (PSD), o filho do Pedrinho do Mercado, e outros oito de iniciativa do Executivo. São eles o que dá nova redação aos anexos I e III da lei municipal 4.392/2010, para constar o número de cargos de agente fiscal ambiental.
Projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil com garantia da União; o que dispõe sobre a anistia com vistas à regularização das edificações realizadas no município em desconformidade com a legislação de uso e ocupação do solo vigente.
Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos e consertos de buracos e valas abertos nas vias públicas e calçamento, decorrentes de serviços executados por concessionárias, permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas no âmbito do município.
Projeto de lei que denomina e oficializa como estrada do Okabe a atual via pública localizada no bairro Casa Branca.
Dois projetos que dispõem sobre a abertura de crédito adicional e especial. E o que denomina Ari de Jesus Cardoso o serviço público Casa de Cultura de Palmeiras, no Jardim Amazonas.
Já as moções de aplauso aprovadas foram:
Uma do vereador José de Oliveira Lima (MDB), o Zé Oliveira, à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa+A) da Prefeitura de Suzano pelos serviços prestados à proteção da saúde, da segurança ocupacional e da dignidade dos servidores públicos municipais e da comunidade suzanense; uma do parlamentar Josias Ferreira Silva (PCdoB), o Josias Mineiro, ao artesão Mateus Nascimento, por sua trajetória de vida marcada pela superação, pela promoção da sustentabilidade e pelo incentivo ao esporte como instrumento de saúde e cidadania.
E do vereador Marcos Antonio dos Santos (PRD), o Maizena, parabenizando a equipe do setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura pelo serviço realizado em todas as feiras do município de Suzano, em especial pela atuação na Feira Noturna Gastronômica do Miguel Badra, que teve início na semana passada.
Ainda foram votados e aprovados dois projetos de lei complementar do Executivo: o que institui o incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do município e o que dispõe sobre a outorga de concessão de direito real de uso de imóvel público, consistente no lote 34 da quadra 1, no Sítio Boa Vista, bairro do Rio Abaixo, em favor da Central Pró-Moradia Suzanense (Cemos).
Por fim, foi aprovado o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretiva, que dispõe sobre homenagens ao Dia do Maçom.
Recesso
O recesso parlamentar, que terá início em 1º de julho, paralisa apenas as atividades realizadas no Plenário da Casa de Leis. Os gabinetes e atendimentos dos vereadores continuam, assim como o trabalho dos servidores do Legislativo.
As atividades no Plenário da Câmara de Suzano serão retomadas em 5 de agosto.
