Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 24, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. ° 2/2026, que altera o inciso VII do artigo 216 e o inciso VI do artigo 221, ambos da Lei Orgânica do Município. Segundo a propositura, o poder Executivo deverá providenciar, até o final de novembro, audiência pública para prestação de contas ao Legislativo sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à Cultura relativos aos doze meses anteriores.
Da mesma forma, segundo o projeto, até o final de outubro, deverá ser realizada audiência pública de prestação de contas referentes às verbas destinadas ao Esporte e ao Lazer, também nos doze meses anteriores. O texto tem como autor a Comissão Permanente de Cultura, Esporte e Turismo do Legislativo, presidida pelo vereador Bi Gêmeos (PSD).
“Trata-se de um avanço em prol da transparência na gestão dos recursos públicos. O grande objetivo desta emenda é assegurar maior controle e clareza sobre o uso do dinheiro público. Isso vai possibilitar um acompanhamento mais efetivo e uma avaliação contínua dos programas, ações e projetos desenvolvidos pelas secretarias municipais de Cultura e de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida. Agora, mesmo se houver mudanças na chefia das pastas, as audiências não sofrerão prejuízos. É uma forma de ajustar o calendário”, defende Bi Gêmeos.
Diabetes
Os vereadores aprovaram também a Moção de Apelo n.º 74/2026, de autoria do vereador Mauro Araújo (MDB), que manifesta apoio do Legislativo mogiano ao Congresso Nacional e à presidência da República para a aprovação e implementação de Projetos de Lei (PLs) voltados à proteção e melhoria da qualidade de vida das pessoas com diabetes.
O documento destaca, em especial, o Projeto de Lei nº 5.868/2025, que se encontra em fase final de tramitação e tem prazo para sanção ou veto presidencial até 08 de julho de 2026.
“Essa moção busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado, aos insumos indispensáveis ao controle da doença, à educação em saúde, à prevenção de complicações e à promoção da qualidade de vida das pessoas com diabetes. Na próxima sexta-feira, vamos comemorar o dia da pessoa com diabetes. Precisamos lutar para garantir um tratamento de qualidade para toda a população. Infelizmente, nos últimos anos, tivemos poucos avanços", diz Mauro Araújo.
A proposição reforça o "integral apoio" do Legislativo municipal a diversas outras iniciativas legislativas, como os PLs nº 979/2026 e nº 1.666/2026, que buscam consolidar direitos e fortalecer políticas públicas para a causa.
Hemodiálise
O Legislativo mogiano aprovou ainda a Moção nº 76/2026, de autoria do vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL), que apela ao Governo do Estado pela agilidade no credenciamento da nova unidade de hemodiálise da Clínica Diaverum em Mogi das Cruzes. A iniciativa busca acelerar o início dos atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem do serviço. O documento manifesta reconhecimento e congratulações à Clínica Diaverum pela implantação de sua unidade.
A expectativa é que a nova estrutura permita o remanejamento de pacientes, liberando 18 novas cadeiras de hemodiálise para o SUS e atendendo aproximadamente 100 pacientes.
"Precisamos garantir que pacientes renais crônicos tenham acesso a um serviço essencial próximo de seus lares. Isso seria fundamental para evitar deslocamentos prolongados e proporcionar maior qualidade de vida aos usuários do sistema público de saúde. A Câmara solicita especial empenho e máxima celeridade na conclusão dos procedimentos necessários para o credenciamento e liberação das unidades da Clínica Diaverum. Hoje, temos 102 pacientes de Mogi fazendo hemodiálise em São Paulo. Isso não é nada fácil. Estamos batalhando para que esse credenciamento saia logo. Foram investidos mais de R$ 11 milhões nessa clínica", diz Farofa.
A propositura faz um apelo direto ao excelentíssimo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao secretário de Estado da Saúde, Eleuses Vieira de Paiva, e aos responsáveis pelo Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo – DRS-1.
Homenagens
Destaque ainda para a Moção n.º 72/2026, que foi aprovada e expressa “Votos de Aplausos e Congratulações” à coordenação do DCER Paulista (Departamento Convencional de Embaixadores do Rei) pelo sucesso da organização da XXI Olimpíada Estadual dos Embaixadores do Rei (OEER 2026), ocorrida entre 4 e 7 de junho de 2026, no Município.
A homenagem, de autoria do vereador Marcos Furlan (PP), se estende ao coordenador estadual Saulo Roberto Pazini, ao coordenador de eventos Sergio Benedito de Souza Melo e à direção do Clube Náutico Mogiano.
“O evento reuniu cerca de 400 meninos e centenas de famílias de diversas regiões paulistas, movimentando o esporte, o turismo e o comércio local. Trata-se de um evento grandioso, que envolve muitos jovens de diversas igrejas do estado de São Paulo. A infraestrutura do Clube Náutico Mogiano garantiu o suporte para as competições e dinâmicas, que foram além das disputas, moldando o caráter dos jovens por meio de valores como disciplina, liderança, respeito mútuo, civismo e solidariedade”, argumenta o autor da honraria.
A delegação da AIBAMCA (Associação das Igrejas Batista de Mogi das Cruzes e Adjascências) foi bicampeã em 2024 e 2026, e equipes mogianas representarão São Paulo na IX ONIER (Olimpíada Nacional de Inverno dos Embaixadores do Rei), em Goiânia.
O Legislativo mogiano aprovou ainda a Moção n.º 75/2026, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que manifesta “Votos de aplausos e congratulações” à jovem estudante Letícia Marques da Cunha. Residente em Mogi e estudante da rede pública, acumulou importantes reconhecimentos, como a Medalha de Ouro na Olimpíada Virtual de Física (OVF), medalhas de prata na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e nove medalhas na EXPO KUMON, além de participação na Olimpíada Brasileira de Física (OBF).
No campo científico, a estudante desenvolve um projeto de pesquisa promissor para previsão de desmoronamentos urbanos, visando submissão à FEBRACE – Feira Brasileira de Ciências e Engenharia. Sua atuação tecnológica inclui a participação no SLJ Project, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), onde conquistou o segundo lugar no Desafio STEAM.
Seu talento já ultrapassou as fronteiras internacionais, sendo aprovada com bolsa integral para o Summer Program LEAP, da University of Illinois, e selecionada para o programa AFS ATEM Innovators. Em julho, Letícia representará o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), levando o nome de Mogi das Cruzes ao cenário global.
Além de suas conquistas acadêmicas, Letícia atua como diretora de Mídias do Grêmio Estudantil da ETEC Presidente Vargas, é fundadora e coordenadora do Projeto PVMUN e coordena os projetos Olímpicos e Decola Edu.
Parque das Varinhas
Também foi aprovado o projeto de Lei n.º 89/2026, de autoria do vereador Edson Santos (PSD), que denomina de Helena Fernandes Gonçalves a atual Rua 14, situada no Loteamento Parque das Varinhas, em Jundiapeba.
A medida reconhece a expressiva trajetória de vida e os relevantes serviços prestados por Helena Fernandes Gonçalves, uma notável cidadã mogiana. Nascida no Jardim Aracy, em 28 de abril de 1935, ela dedicou sua vida à família e à comunidade, tornando-se uma figura marcante na região de Jundiapeba após sua mudança para o local em 1974.
Sua atuação foi fundamental, especialmente na luta pela educação infantil. Em 1982, Helena batalhou intensamente pela fundação da "escolinha da barragem", que atendeu crianças do primeiro ao quarto ano, deixando um duradouro legado de esperança e oportunidades. Além disso, no campo profissional, ela exerceu suas funções com zelo e humanidade no Hospital Dr. Arnaldo até sua aposentadoria.
Falecida em 10 de junho de 2008, Helena Fernandes Gonçalves é lembrada como um exemplo de mãe, trabalhadora e cidadã engajada.
