Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), a Câmara de Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 156-178/2025, que institui a campanha "Maio Roxo" e altera dispositivos da Lei n.º 7.541/2019, ampliando o alcance da Carteira de Identificação do Autista (CIA) para incluir pessoas com deficiências ocultas e criar o documento CIDO (Carteira de Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta). A propositura é de autoria dos vereadores Clodoaldo de Moraes (PL), Priscila Yamagami Kähler (PL) e Marcos Furlan (Pode).
A campanha "Maio Roxo" tem como objetivo aumentar a conscientização sobre doenças ocultas, também conhecidas como doenças silenciosas ou deficiências invisíveis. A iniciativa busca sensibilizar a população e assegurar a continuidade das ações voltadas à prevenção e ao apoio a indivíduos com essas condições.
O projeto também estabelece o dia 12 de maio como o “Dia Municipal das Doenças Ocultas”, a ser comemorado anualmente.
Com a anuência em Plenário, fica mantida a denominação Carteira de Identificação do Autista (CIA) para os munícipes diagnosticados com TEA, passando estes a serem também abrangidos pela Carteira CIDO.
São exemplos de doenças ocultas as seguintes condições de saúde:
· Autismo;
· Deficiência auditiva;
· Deficiência intelectual;
· TDAH: Transtorno de déficit de atenção com hiperatividade;
· Doença de Crohn: Doença inflamatória intestinal;
· Esquizofrenia: Doença mental que afeta apercepção da realidade;
· Esclerose múltipla: Doença autoimune que afeta o sistema nervoso central;
· Lúpus: Doença autoimune que afeta diversos órgãos e tecidos do corpo;
· Fibromialgia: Doença crônica caracterizada por dor muscular e fadiga.
· Demência: Doença que causa perda de memória e outras funções cognitivas;
· Epilepsia: Distúrbio neurológico que causa convulsões;
· Asma: Doença respiratória que causa dificuldade para respirar;
· Fobias extremas: Medo intenso e irracional de algo específico; Neuro divergências: Diferenças no desenvolvimento do sistema nervoso;
· Doença de Lyme: Doença infecciosa transmitida por carrapatos. Disautonomia: Transtorno que afeta o sistema nervoso autônomo.
A vereadora Priscila comentou sobre a importância da propositura. “Hoje é um dia muito importante. Estou emocionada. Hoje, Mogi escolhe respeitar as pessoas com doenças ocultas de forma verdadeira. Há muito julgamento pelo fato de a pessoa não parecer ter uma eficiência. Vamos dar visibilidade e dignidade para esses cidadãos. São angústias intensas e muitas vezes solitárias. Esse projeto nasceu da escuta, do diálogo e da vida real”.
Furlan, coautor, também se manifestou. “Vamos melhorar uma política pública já existente, alcançando mais pessoas. Vamos dar uma roupagem nova para uma lei já em vigor. A intenção é fazer a diferença na vida das pessoas”.
Clodoaldo usou a tribuna para elogiar a iniciativa. “Esta propositura vai ajudar muitas pessoas. Mesmo não sendo visível, essas doenças afetam os pacientes. Com esse projeto de lei, vamos elaborar uma identificação para as pessoas terem seus direitos de prioridade, seja no sistema público, seja no sistema privado”.
Parque das Varinhas
Os vereadores aprovaram também a Moção n.º 27/2026, que apela à Justiça Eleitoral pela instalação de uma seção eleitoral no bairro Parque das Varinhas. A propositura é de autoria de Francimário Vieira Farofa (PL), presidente do Legislativo mogiano, e dos vereadores Edson Santos (PSD), Mauro Yokoyama (PL), e Inês Paz (PSOL).
Os parlamentares argumentam que os eleitores residentes no bairro enfrentam dificuldades para se deslocarem até os atuais locais de votação, devido a distância, limitação do transporte público e condições socioeconômicas.
A ausência de local de votação no bairro impacta de forma mais gravosa idosos, pessoas com deficiência e eleitores com mobilidade reduzida.
Inês Paz, uma das autoras do pleito, explicou as razões de apoiar a solicitação. “O diretor do cartório disse que não é difícil de conseguir. Lá tem equipamentos públicos para receber a seção de votação. É uma forma de incentivar a democracia e de facilitar a vida das pessoas”.
Edson Santos também falou sobre a reivindicação. “Esse pedido é muito importante para o bairro. Fiz questão de assinar a Moção para mostrar que a Câmara está unida em prol dos benefícios à população”.
O vereador Mauro Yokoyama, também autor da proposta, foi mais um a se manifestar. “Parabenizo os moradores do bairro pelo esforço. Tenho conhecimento das dificuldades dos residentes, especialmente as pessoas idosas, que acabam deixando de votar. Votar não é apenas um dever, é acima de tudo um direito. A participação política pode mudar os rumos do bairro”.
O vereador Farofa lembrou a importância do bairro Parque das Varinhas. “As coisas só mudam quando o povo se mobiliza. Convido todos os vereadores para assinar esta Moção, devido à sua extrema importância. É uma reivindicação justa e necessária. O Parque das Varinhas cresceu muito nos últimos anos”.
A comunidade local indica como local adequado para a instalação de seção eleitoral a Escola Estadual Desembargador Heráclides Batalha de Camargo, por se tratar de equipamento público com estrutura compatível e localização estratégica.
A Moção será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e à 74ª Zona Eleitoral para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
