Na sessão desta terça-feira (2), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou três importantes projetos, entre outros itens da pauta. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 154/2025, que inclui a campanha "Agosto Lilás" no calendário oficial do município, com o objetivo de conscientizar e enfrentar a violência contra a mulher. A propositura é de autoria dos vereadores Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL), Johnross (PRD), Malu Fernandes (PL) e Priscila Yamagami (PP).
Entre as metas do PL nº 154/2025 está o fortalecimento das ações de conscientização, a mobilização de entidades e a ampliação do acesso da população à informação e aos serviços de proteção. O texto prevê palestras, seminários e oficinas sobre os direitos das mulheres e os mecanismos de proteção previstos em lei.
Também são sugeridas providências como:
• distribuição de materiais informativos em locais públicos, escolas e centros comunitários;
• iluminação de prédios públicos com a cor lilás, como forma de adesão simbólica;
• campanhas educativas e mobilizações sociais voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar;
• oficinas de defesa pessoal e comportamento defensivo, com enfoque educativo e preventivo, voltadas a mulheres, realizadas preferencialmente nos equipamentos públicos do Município.
Cyberstalking contra a mulher
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 157/2025, que institui a Campanha de Mobilização, Conscientização e Prevenção ao Crime de Perseguição (stalking e cyberstalking) contra as mulheres. De autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), a propositura cria uma ação permanente para tratar do crime de stalking, definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, que ameace a integridade física e psicológica da vítima.
Aprovado em única discussão e votação, o projeto visa orientar sobre meios eficientes de combater a perseguição à mulher, divulgar canais de denúncia, difundir a Lei Anti-Stalking (Lei Federal nº 14.132, de 31 de março de 2021) e estimular a formalização de denúncias, evitando que o agressor se valha do anonimato na internet.
Dossiê da Criança e do Adolescente
O Projeto de Lei nº 176/2025, que institui o "Dossiê da Criança e do Adolescente", também foi aprovado nesta terça. De autoria da vereadora Malu Fernandes (PL), o projeto busca coletar e sistematizar dados sobre violações de direitos contra crianças e adolescentes. O objetivo é criar um instrumento de acompanhamento sistemático e qualificado, por meio de dados estatísticos, do cenário de violações dos direitos infantojuvenis, servindo de base para políticas públicas mais eficazes, voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessas ocorrências.
Reconhecimento
Destaque ainda para o Projeto de Lei nº 203/2025, que declara de utilidade pública municipal a Associação Meninos do Karatê Rumo à Cidadania – Kakushi, localizada no Jardim Camila. A entidade exerce importante atuação social e esportiva, segundo o autor da propositura, vereador Prof. Edu Ota (Pode). Fundada em 2003, a associação utiliza o karatê como ferramenta de transformação social. Idealizada por Givanete Pereira Paulo, com apoio do Shihan Einsten Santana, a iniciativa cresceu e passou a oferecer formação esportiva e cidadã a crianças e adolescentes.
Os vereadores também aprovaram o Requerimento nº 159/2025, com "Votos de aplausos e congratulações" aos jovens atletas do Judô Clube de Mogi das Cruzes e seus técnicos, pelos resultados expressivos no "Meeting Interestadual de Judô", realizado entre os dias 14 e 16 de novembro, em Blumenau (SC). A iniciativa é do vereador Pedro Komura (União Brasil). O documento homenageia as atletas Vitória Santana da Costa, Jamilly Vitória Coutinho do Carmo, Heloisa Quintino Bacan, Enzo Macedo da Paz, Sophia Manuelly, Ana Clara dos Santos e Laura Mayumi, além dos técnicos Gabriela Viana dos Santos, Ruan Pedro Albuquerque do Prado, Henrique Takashi Tanaka Freitas e Leonardo Gomes.
Foi aprovado ainda o Requerimento nº 160/2025, com "Votos de aplausos e congratulações" à Escola Estadual Professora Irene Caporali de Souza, no Conjunto Nova Bertioga, pela inovação pedagógica e fortalecimento da educação pública. A iniciativa é da vereadora Priscila Yamagami Kähler (PP). Sob direção da professora Andréa Aparecida Nagatani Passos desde 2021, a escola vem apresentando avanços em seus indicadores educacionais. Em 2024, conquistou a "Meta Ouro" na Gestão de Resultados da Diretoria de Ensino de Mogi das Cruzes. A escola oferece o Programa de Ensino Integral (PEI), com diversas atividades extracurriculares.
A Câmara aprovou a Moção nº 214/2025, que exalta o trabalho social, esportivo e comunitário do projeto "Dojo Kazuya", localizado no CEU Belas Artes, na Vila Nova União. A homenagem é do vereador Mauro Araújo (MDB). A Moção destaca que o Dojo, administrado pelo Instituto Acácia, transforma vidas por meio do Morganti Ju-Jitsu. O texto também destaca a conquista histórica do Dojo no Campeonato Mundial de Morganti Ju-Jitsu, em Florianópolis, no qual 31 atletas representaram o Brasil e a cidade, conquistando 17 medalhas de ouro, 5 de prata e 5 de bronze.
Destaque ainda para a Moção nº 215/2025, com "Votos de aplausos e congratulações" à Cúpula dos Povos, realizada no âmbito da COP 30, em reconhecimento à sua relevância política, social, ambiental e histórica. A autoria é da vereadora Inês Paz (PSOL). A Moção ressalta que a Cúpula é um espaço de participação popular que reúne setores da sociedade civil, movimentos sociais, especialistas e representantes de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, e consolidou-se como um ambiente estratégico de debates sobre direitos humanos, justiça ambiental, economia justa e defesa dos biomas.
