Está em vigor a partir desta quarta-feira (8), em Suzano, a Lei Municipal 5.691/2025, que inclui no calendário oficial de eventos o Dia Municipal da Acessibilidade Digital, a ser comemorado anualmente em 11 de março. A nova legislação é de autoria do vereador Artur Takayama (PL), presidente do Legislativo.
O Dia Municipal da Acessibilidade Digital tem como objetivos a conscientização da população sobre a importância da acessibilidade digital para pessoas com deficiência ou limitações temporárias; a promoção da inclusão digital, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso igualitário às tecnologias e informações online, e o incentivo às boas práticas de acessibilidade em sites, aplicativos e serviços públicos e privados.
A data também pretende fomentar à capacitação profissional de desenvolvedores, designers e gestores públicos para aplicarem normas de acessibilidade digital; a redução das barreiras digitais, combatendo a exclusão de grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência visual, auditiva, motora ou cognitiva, além de valorizar a cidadania digital, reforçando o direito de todos ao acesso pleno à informação e aos serviços eletrônicos, estimular a adoção de tecnologias assistivas, tanto no setor público quanto no privado e fortalecer políticas públicas voltadas à acessibilidade digital no município.
Takayama explica, na exposição de motivos do projeto de lei, que o dia 11 de março foi escolhido porque foi nesta data que ocorreu o evento de lançamento oficial da Norma Brasileira de Acessibilidade Digital em Sites (ABNT NBR 17.225).
No projeto de lei, que foi aprovado pelos demais vereadores e sancionado pelo prefeito Pedro Ishi (PL), o parlamentar explica que o Brasil possui cerca de 17,3 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 8,4% da população, de acordo com dados do censo de 2022. “Uma parcela significativa dessas pessoas enfrenta barreiras no uso de tecnologias digitais pela ausência de recursos de acessibilidade em sites, aplicativos, documentos eletrônicos ou plataformas de ensino e trabalho remoto”, destaca.
A data oficial dedicada à acessibilidade digital, segundo o vereador, “representa uma estratégia de política pública para sensibilizar a sociedade e estimular ações coordenadas entre poder público, iniciativa privada, terceiro setor e a academia”. Por este motivo, o artigo 3° da lei diz que as comemorações alusivas ao Dia Municipal da Acessibilidade Digital poderão contar com o apoio do poder público municipal, bem como com a colaboração de instituições de ensino, entidades da sociedade civil e do setor privado.
