A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Ordinária n.º 144/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O Plano estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para essa importante fase da vida.
O projeto de lei teve origem a partir de uma solicitação da Coordenadoria Especial da Primeira Infância, ligada ao Gabinete da Prefeita. O texto aprovado define a Primeira Infância como o período que vai da gestação aos seis anos de idade. Esse período da vida é considerado essencial para o desenvolvimento físico, mental e social das crianças. De acordo com o texto do projeto, "o investimento na Primeira Infância é uma medida eficaz para acabar com a pobreza intergeracional".
O projeto ainda estabelece áreas prioritárias para as políticas públicas, como saúde, alimentação, educação infantil, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, meio ambiente e proteção contra a violência.
"Tenho certeza de que a prefeita Mara Bertaiolli vai trabalhar na primeira infância. Ela é educadora e sabe da importância de se investir nessa área. Parabenizar a todos que se dedicaram para que hoje pudéssemos votar um projeto de extrema importância para a cidade", ressaltou o presidente da Câmara, vereador Francimário Vieira Farofa (PL).
"Esse é um plano muito esperado por essa Casa. Apesar do plano estar sendo votado hoje, as iniciativas em relação a primeira infância já estão sendo prioridade nessa gestão", disse a vereadora Malu Fernandes (PL).
A Coordenadoria Especial da Primeira Infância será responsável pela articulação intersetorial de políticas públicas junto às Secretarias Municipais. Além disso, o PL n.º 144/2025 prevê a criação de um "Comitê Gestor Intersetorial" para conduzir as políticas de atendimento aos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
Entre os objetivos estratégicos do PMPI destacam-se: garantir equipe técnica qualificada para atuar com a Primeira Infância; assegurar o acesso às creches, priorizando crianças em situação de vulnerabilidade; dispor de educação infantil de qualidade; oferecer escuta especializada para crianças vítimas de violência; promover maior possibilidade de aumento da renda das famílias; fornecer segurança alimentar e nutricional; realizar a vacinação e aprimorar a rede básica de atenção primária à saúde, entre outros.
O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que amplia a participação do Legislativo no debate, como explicou Bi Gêmeos (PSD): "A emenda diz respeito à participação da Câmara Municipal no Plano Municipal da Primeira Infância. Cada comissão da Casa, exceto a de Justiça e Redação, será contemplada com um membro".
Homenagens
Foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2025, que concede o título honorífico de "Cidadão Mogiano" ao servidor público aposentado Toshio Kayasima por sua vasta contribuição ao desenvolvimento agrícola. A homenagem é de autoria do presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), e do vereador Prof. Edu Ota (Pode). O tributo a Toshio Kayasima, nascido em Santos e residente em Mogi desde 1943, visa reconhecer os relevantes serviços prestados ao município, especialmente para a evolução da economia no campo. Ele foi funcionário de carreira no DAEE, aposentando-se como diretor em 1999.
Destaque ainda para o Requerimento n.º 116/2025, com "Votos de Aplausos e Congratulações" a Olivia Rodrigues de Almeida, primeira-princesa de Mogi na categoria Teen. A propositura é de autoria do vereador Mauro de Assis Margarido (PRD). Ela representará a cidade no concurso "Miss São Paulo Teen".
Os vereadores aprovaram também a Moção n.º 163/2025, com "Votos de Aplausos e Congratulações" ao SEPACO (Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo), pelos seus 69 anos. A Moção, é de autoria do vereador Iduigues Martins (PT). Fundado em 20 de setembro de 1956, o Sepaco mantém importante colaboração com a Prefeitura de Mogi, que, desde 2010, por meio de convênio.
A Moção n.º 164/2025, também com "Votos de Aplausos e Congratulações", foi aprovada, homenageando os atletas Rogerinho, Kleyton Martins e Alan Henrique pela conquista do Campeonato Sul-Americano de Futebol de Amputados de 2025 pela Seleção Brasileira. A homenagem é de autoria do vereador Edson Santos (PSD). Com a conquista, o Brasil garantiu vaga para a Copa do Mundo de Futebol de Amputados, que será disputada em 2026, na Costa Rica.
Pesar
A Câmara ainda aprovou a Moção n.º 168/2025, que decreta "Votos de Pesar" pelo falecimento do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Dr. Ruy Ferraz Fontes, assassinado no dia 15 de setembro de 2025, em Praia Grande (SP). A propositura teve como autores todos os vereadores da Casa de Leis. Fontes tinha uma notável trajetória de serviços prestados à segurança pública do Estado de São Paulo e de apoio às forças policiais.
