Os contribuintes de Itaquaquecetuba que possuem impostos, taxas, multas e outros débitos em atraso têm até a próxima quarta-feira (30) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com condições especiais.
Em pendências de até R$ 1 milhão, é possível pagar com 100% de desconto na multa e juros em 12 vezes, 75% em 24, 50% em 36 e 25% em 48. “Estamos na reta final do Refis 2024 e reforçamos que a regularização é muito importante porque contribui com o crescimento da cidade”, destacou o prefeito Eduardo Boigues.
É possível negociar IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio) e auto de infração, exceto multa de trânsito.
A adesão pode ser feita online (itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024) ou presencial (rua Ver. José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta, das 9h às 15h, sendo necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
Mais informações pelo (11) 4642-4043 ou dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.