Em sessão ordinária nesta terça-feira (1/04), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 19/2025, que ratifica o termo de compromisso entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o município para a transferência de R$ 13.572.778,46 à cidade. De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a propositura prevê que o dinheiro seja utilizado para implantação de coletor-tronco no Rio Ipiranga (TL 43), de coletores-tronco Morumbi 1 e 2 e de estação elevatória de esgoto.
A parceria é feita com o Ministério das Cidades por meio do "Novo PAC — Cidades Sustentáveis e Resilientes". Conforme o texto aprovado, o município deverá alocar, a título de contrapartida, o valor de R$ 137.098,77ao Termo de Compromisso, totalizando um investimento de R$ 13.709.877,23. A Prefeitura argumenta, no texto do PL n.º 19/2025, que "o desenvolvimento de um sistema de esgotamento sanitário eficaz contribui para a melhoria das condições de vida e impulsiona o desenvolvimento econômico local e regional, alinhando os interesses dos municípios e do governo federal".
Convênio
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei n.° 41/2025, que ratifica convênio entre o município e o Governo Federal por meio do Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) para o envio de R$ 200 mil da União para a cidade. De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a propositura prevê que os recursos sirvam à implantação do Sistema de Museus de Mogi das Cruzes (SIMUS-Mogi).
Além dos recursos federais, o município se compromete a alocar R$ 4.009,25 como contrapartida, elevando o valor total do convênio para R$ 204.009,25.
O Poder Executivo fica autorizado a adotar as providências necessárias para a execução do convênio, incluindo a possibilidade de firmar termos aditivos para ajustes e prorrogações.
"É importante preservar a nossa história, preservar a nossa cultura, a nossa memória", ressaltou o vereador Pedro Komura (União).
"É um valor que faz muita diferença na secretaria de Cultura, um dinheiro que ajuda muito a preservar a cultura de Mogi das Cruzes. Temos uma história muito antiga e cinco museus", complementou o vereador Rodrigo Romão (PCdoB).
Moção de Aplausos
Destaque ainda para a Moção n.º 50/2025, com "Votos de Aplausos e Congratulações" à atleta Monica Filippon Sato, 48 anos, por sua trajetória como uma das maiores representantes da categoria feminina do Strongman no Brasil. O autor da honraria é o vereador Marcos Furlan (Pode).
Segundo a Moção, a esportista possui um currículo de destaque, incluindo o título de vice-campeã mundial, o Arnold Classic World Championship 2025 na categoria Master e o título de Campeã do Arnold South America 2022.
Além disso, Monica é recordista no Arnold South América 2023, campeã sul-americana pela SFALL e vice-campeã sul-americana em 2022 e 2025. No cenário mundial, sagrou-se campeã Mundial no Static Monsters em 2021, 2022 e 2023, além de deter o recorde sul-americano na categoria master.
Autismo
Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado nesta quarta-feira, dia 2 de abril, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover informação e sensibilização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Câmara de Mogi estará iluminada de azul, cor que simboliza a causa, e os parlamentares e servidores vestiram azul como forma de apoio à conscientização.
Além disso, durante a sessão de amanhã, o vereador Johnny da Inclusão apresentará uma moção de aplauso em homenagem às pessoas autistas, seus familiares, assim como todas as instituições e representantes da causa. O reconhecimento visa destacar o trabalho e a dedicação de todos que lutam por mais inclusão, respeito e oportunidades para a comunidade autista.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que se manifesta nos primeiros anos de vida e afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. Suas características podem variar amplamente, desde indivíduos que levam uma vida independente até aqueles que necessitam de suporte contínuo para atividades do dia a dia.
O TEA pode ser identificado por sinais como dificuldades em manter contato visual, compreender expressões faciais e interagir socialmente, além de padrões repetitivos de comportamento e hipersensibilidade sensorial. Algumas pessoas podem apresentar fala limitada ou ausência dela, enquanto outras desenvolvem habilidades excepcionais em áreas como memória, raciocínio lógico ou artes.
Embora o autismo não tenha cura, intervenções precoces e apoio adequado podem proporcionar maior autonomia, inclusão e qualidade de vida. Assim, é fundamental promover conscientização e acessibilidade, garantindo que todas as pessoas autistas tenham oportunidades para desenvolver seu potencial e serem protagonistas de suas próprias histórias.
A iluminação azul da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes reforça a importância do tema e reafirma o compromisso do Legislativo com a inclusão e o respeito às pessoas com autismo.
