02/07/2023 às 06:00

Órgãos e prefeitura afirmam que processo está dentro da legalidade

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) se manifestou sobre a investigação do
Ministério Público (MP) sobre supostos vícios em licenciamento ambiental para Supressão de Árvores e Aterro de Resíduos Inertes em Área de Preservação Ambiental (APA) nas várzeas do rio Tietê em Suzano. De acordo com o órgão, a “Licença Prévia foi emitida em 2018, a de Instalação em 2020 e de Operação em 2022, de acordo com as condicionantes e exigências operacionais estipuladas nas diversas fases do licenciamento”, e que a ocupação está prevista exclusivamente para ZUC.

Questionada sobre o assunto, a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado afirmou que durante o processo de licenciamento, a Cetesb ouviu a FF, que foi positiva ao aterro em função da obediência a legislação.

“Em processos de licenciamento ambiental não sujeitos a Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), como é o caso, a Resolução CONAMA n° 428 define que o órgão ambiental licenciador deverá dar ciência ao órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação quando o empreendimento puder causar dano direto a Área Protegida ou estiver localizado na Zona de Amortecimento”, destacou, em nota.

Dessa forma, a FF declarou não haver vedação legal pela APA e reforçou que o licenciamento ocorre perante a Cetesb, que frente inquérito instaurado pelo MP afirmou que já prestou e continuará à disposição para esclarecimentos. “Com relação ao Conselho Consultivo da Unidade de Conservação, a Instituição esclarece que ele foi instituído em novembro de 2018 e renovado em janeiro de 2021, datas posteriores ao processo”, completou a secretaria.

Por fim, a Prefeitura de Suzano argumentou que toda a área da APA está sendo preservada. “Seria no mínimo estranho a Cetesb e a FF, instituições respeitadas pela sua atuação em defesa do meio ambiente, permitir o surgimento de um empreendimento que viesse a causar degradação na natureza, mais especificamente no rio Tietê, e conceder as licenças necessárias”, explicitou a nota.

O Executivo afirmou ainda que é de conhecimento “que no local será instalado o Centro Industrial, Tecnológico e Logístico de Suzano (CITLOG)”, e que o Condema possui ciência do caso desde 2021.

Ministério Público (MP) instaurou um inquérito, em março deste ano, que investiga vícios em licenciamento ambiental para Supressão de Árvores e Aterro de Resíduos Inertes em Área de Preservação Ambiental (APA) nas várzeas do rio Tietê em Suzano, que corria em sigilo. O caso, no entanto, sofreu uma interposição de recurso contrário ao inquérito, que deverá ser apreciado pelo Conselho Superior do MP. O grupo julgará o mérito da acusação.

A Justiça foi acionada após o encaminhamento de uma notícia crime em março de 2022, movida pelo Movimento em Defesa da APA do Rio Tietê. Segundo o documento, por diversas vezes a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) teria mudado o posicionamento a respeito das solicitações feitas pela empresa Mogiana Mineradora para execução dos aterramentos, efetuadas por meio de "Licenças de Operações Precárias” (LOP), de modo a garantir o aterramento por 10 anos. Para o mesmo local da APA existe ainda um projeto de loteamento aprovado pela Prefeitura de Suzano, que seria executado posteriormente.