Um manifesto com mais de 120 assinaturas foi encaminhado ontem para o prefeito Caio Cunha (PODEMOS) solicitando a rejeição da emenda apresentada pelo vereador Johnross Jones Lima (Podemos) e aprovada por 13 parlamentares que retira do Plano Municipal de Educação palavras como “respeito aos direitos humanos, à diversidade”, além de excluir uma das metas que trata sobre equidade racial e de gênero.
A carta foi idealizada pela jornalista de dados e especialista em Transparência Pública Municipal Jamile Santana, que assistiu a sessão na qual o projeto foi votado, juntamente com a emenda, e decidiu encontrar uma forma de manifestar sua indignação. “Fiquei muito indignada com o uso da estrutura pública, do recurso público para disseminar desinformação com assuntos tão sensíveis, que são esses temas que a gente precisa tratar para tentar equilibrar minimamente as propostas sociais para a população”, pontuou.
A emenda modificativa em questão excluiu o artigo 2º, inciso 9º e a Meta 2.7 do Projeto de Lei nº 185/2022 que trata sobre o Plano Municipal de Educação (PME) para o biênio 2023/2024
O artigo 2º estabelece como uma das diretrizes do PME a “promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental”. Já a meta 2.7 do texto, prevê como uma das estratégias de educação “dar continuidade às ações de acompanhamento e monitoramento das situações de discriminação, preconceito e violência nas escolas, visando o estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos estudantes, por meio da garantia a equidade racial e de gênero, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção à Infância, Adolescente e Juventude.”
“O plano contempla ações de combate a violência, que temos visto muitos casos nas escolas; misoginia, que começa na infância; e combate ao racismo. Retirar isso, essas palavras, foi um ato muito violento, muito simbólico, por isso decidi conversar com algumas pessoas e entidade para unir forças e pedir ao Executivo a rejeição dessa emenda”, acrescentou a jornalista.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Mogi das Cruzes (Compir), que juntamente com outras entidades da cidade assina o manifesto, afirma que a emenda “causará irreparáveis danos ao Plano Municipal de Educação, mas, e principalmente, as escolas e associações conveniadas do município o executem sem atenção aos compromissos assumidos internacionalmente com os objetivos do milênio, ocasionando um significativo atraso na formação das crianças e adolescentes da cidade”.
Além de associações e entidades representativas, dezenas de professores, profissionais da educação e cidadãos que defendem essas pautas assinaram a carta que já foi encaminhada ao prefeito por meio do site da Prefeitura.
