Mogi- O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Pode), esteve na Câmara Municipal anteontem, quando protocolou dois projetos de lei que dispõem sobre o combate à corrupção nas áreas de Saúde e Educação. Ambas as proposituras entraram para deliberação. O chefe do Executivo foi recebido pelo presidente da Casa de Leis, Marcos Furlan (Pode), a quem entregou em mãos os Projetos de Lei (PL) 73/2022 e 74/2022.
Ambas as proposições instituem o mecanismo "Fura-Fila Zero" no âmbito da rede municipal, sendo o PL 73 referente aos serviços de Saúde e o PL 74 fazendo referência aos atendimentos no setor de Educação.
Em ambos os projetos, a proposta é para modificar a Lei nº 7.653/2021 instituindo o "Fura-Fila Zero" nos serviços públicos das duas áreas, prestados direta ou indiretamente pelo município, que é então inserido no Artigo 2º da Lei 7.653/2021 o inciso VII. Na prática, esse trecho insere o chamado "Fura-Fila Zero" na legislação, que nada mais é do que a divulgação das listas de espera por atendimentos públicos.
A propositura prevê a divulgação de listas na internet e nas portas de prédios públicos de ambas as Pastas, com acesso irrestrito e atualização de, no mínimo, uma vez por mês.
Caso sejam aprovadas em plenário, as proposições vão divulgar as listas de espera dos moradores por serviços públicos com excesso de demanda, as chamadas "filas". No caso do PL 73, a previsão é divulgar a relação e a ordem de espera de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e leitos hospitalares, tanto para internações como para intervenções cirúrgicas.
Já no caso do PL 74, a lista a ser divulgada é a das crianças que aguardam vagas em creches, inclusive de unidades conveniadas.
