Mogi - O vereador mogiano Otto Rezende (PSD) defendeu, nesta semana, o andamento de seu projeto de Lei que institui o uso de microcâmeras por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) durante o trabalho de rua.
O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade e os requisitos mínimos para a instalação de câmeras de vigilância em equipamentos de uso pessoal, como fardas e capacetes. Tais equipamentos estariam ligados ao monitoramento no comando da GCM e, para o vereador, vai ampliar a transparência durante operações.
No texto, estão previstas punições para os agentes que possam usar de forma irregular as imagens e sons armazenados, além do descarte das imagens. O projeto para a Guarda Municipal de Mogi seria inspirado no trabalho realizado em São José dos Campos, desde junho de 2020, e na cidade de Praia Grande, desde dezembro do mesmo ano, além das Polícias Militares de Santa Catarina. São Paulo e Rondônia.
Além do fornecimento contínuo de evidências do trabalho realizado pelos guardas municipais, garantindo a segurança de todos os envolvidos no trabalho de campo, o autor da propositura se apoiou sobre o aumento da segurança dos agentes, tendo como base estudos sobre o uso das microcâmeras na PM paulista, com uma redução de 62% no número de mortes em enfrentamentos.
Na fase do Pequeno Expediente da sessão de quarta-feira (11de maio), Otto usou a tribuna para pedir à Comissão Permanente de Justiça e Redação por um posicionamento da matéria. O projeto, encaminhado às comissões no início de fevereiro, estaria em estágio avançado, onde a Procuradoria Jurídica do Legislativo teria dado o aval para a votação, na iminência de ser encaminhado ao plenário.
"O PL é bem visto mundialmente e tem que ser regulamentado na Casa. Parado desde 10 mar, tinha 15 dias úteis e ainda não passou. Peço ajuda à Fernanda Moreno, nas outras comissões já está acertado. A segurança é sempre importante, e não pode esperar", pediu Otto.
O outro lado
A reportagem tentou entrar em contato com a Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes sobre o andamento do PL 06/2022 e possíveis prazos para votação em plenário. Até o fechamento desta reportagem, não foram encaminhadas respostas. O Grupo MogiNews/DAT está à disposição para esclarecimentos.
