O processo de licenciamento de empresas, de forma geral, atualmente, é realizado, no Estado de São Paulo, por meio do Via Rápida Empresa, que é um módulo de licenciamento que tem por objetivo principal reduzir o tempo e a burocracia para abertura de novos negócios.
O Via Rápida Empresa reúne, em parceria, os municípios paulistas que podem ser conveniados ou não, bem como os principais órgãos responsáveis pelo licenciamento no âmbito estadual, quer seja a Vigilância Sanitária, representada pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do estado de São Paulo, que é o órgão responsável pela segurança contra incêndio na jurisdição estadual.
Cumpre salientar, ainda, que o Via Rápida Empresa é integrado à Redesim, que tem por finalidade principal o registro e a legalização de empresas, com alcance em âmbito federal, estadual e municipal, por meio de sistemas de informação que permitem a padronização dos procedimentos com maior transparência, redução de custos e diminuição dos prazos dos processos que são, historicamente, grandes obstáculos para que o empreendedor brasileiro consiga abrir seu negócio. Vale ressaltar também que, além dos órgãos licenciadores, participam do processo de construção dos sistemas de integração órgãos de registro, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e a Ordem do Advogados do Brasil (OAB), bem como as administrações tributárias em todas as esferas administrativas.
A integração e a informatização dos processos, atualmente consolidado no chamado balcão único do empreendedor, estão melhorando, significativamente, o processo de aberturas de empresas no Brasil, que é primordial para gerar emprego e renda e ajudar no desenvolvimento econômico e social do País.
Por fim, é imprescindível que participe nos processos mais complexos de licenciamento, o profissional habilitado com competência técnica, como o engenheiro de segurança, que tem por objetivo adotar as providências cabíveis ao caso prático e garantir soluções de Engenharia que preservam a segurança das edificações e áreas de risco.
Fontes:
https://www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br/programas/via-rapida-empresa/, visitado em 15.01.0220, às 10:09;
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim/sobre-a-redesim, visitado em 15.01.0220, às 10:10;
http://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/, visitado em 15.01.0220, às 10:14.
*Denilson Aparecido Ostroski é Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho e oficial veterano do Corpo de Bombeiros de Polícia Militar do Estado de São Paulo
