Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 180/2025, de autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB), que institui o “Programa Municipal de Apoio Psicológico e Emocional” para os trabalhadores da rede pública de saúde. A iniciativa visa oferecer suporte institucional a profissionais que sofrerem violência física, emocional ou psicológica no exercício de suas funções.
A propositura destaca a importância de um ambiente de trabalho seguro e digno e o impacto negativo da violência na qualidade do atendimento prestado à população. Segundo o vereador, o projeto não gerará custos adicionais para o município, pois utilizará a estrutura e o quadro de servidores já existentes.
"A proteção do profissional de saúde é medida essencial para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população. Os trabalhadores sofrem agressões verbais e até físicas. Muitas delas são verdadeiras humilhações e ameaças. Além disso, é comum que o motivo seja a falta de estrutura do sistema: jornadas exaustivas, falta de leitos, ausência de medicamentos etc. Diante disso, não podemos responsabilizar esses profissionais por essas falhas", ressaltou o parlamentar.
A matéria recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; Transporte e Segurança Pública; Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; e Finanças e Orçamento. Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para a sanção do Poder Executivo municipal para se tornar lei.
A propositura foi aprovada com uma emenda supressiva da Comissão de Justiça e Redação, cuja função é remover do texto o artigo 4º, que tentava impor novas atribuições às direções das unidades de saúde. A modificação seguiu apontamento da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, que apontou o trecho como inconstitucional.
“Setembro Caramelo”
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei n.º 190/2025, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), que institui o mês "Setembro Caramelo", que visa dedicar um período à conscientização e ao incentivo da adoção consciente e responsável de animais domésticos. A iniciativa busca combater o abandono e a superpopulação de animais, um desafio que afeta o bem-estar animal, a saúde pública e o meio ambiente.
O texto prevê reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, eventos educativos e campanhas em mídias sociais. Tais ações poderão ser desenvolvidas em parceria com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e profissionais de saúde animal.
“Os pets fazem parte dos cuidados com as pessoas também. A palavra caramelo simboliza todos os vira-latas que estão pelas ruas, precisando de carinho, de amor e de um lar. Assim, aproveitamos o setembro amarelo, que combate o suicídio, para estimular a adoção, que é uma forma de contribuir para a saúde mental”, disse a vereadora Fernanda, autora da propositura. A matéria recebeu parecer favorável das Comissões de “Justiça e Redação”; “Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal”; e “Cultura, Esporte e Turismo”.
Doadoras de leite materno
A Câmara entregou ainda “Diplomas em homenagem às doadoras de leite humano da Cidade”, conforme Decreto Legislativo n. ° 123/2021, de iniciativa do vereador Edson Santos (PSD). A honraria faz jus ao “Dia Mundial da Doação de Leite Materno”, comemorado anualmente em 19 de maio.
A vice-presidente do Legislativo, Priscila Yamagami (PL), suspendeu a sessão ordinária em andamento para a concessão da honraria. As vereadoras Inês Paz (PSOL), Fernanda Moreno (MDB) e Malu Fernandes (PL) acompanharam as homenageadas até a mesa dos trabalhos legislativos.
Participaram da cerimônia como convidadas de honra dos parlamentares a coordenadora do Banco de Leite de Mogi das Cruzes, Angela Maria Sigeiro Mascarenhas — representando a doadora Pamela Regina da Silva Eloy —, e a doadora de leite Larissa Schwartzmann Leite.
O vereador Edson Santos, depois de entregar as placas de homenagem, usou a tribuna para falar da importância da iniciativa. “O Banco de Leite é estratégico para a saúde pública da Cidade. Nosso diploma é um incentivo às outras mães para ajudar outras mulheres que estão sem leite: seja pela natureza, por causa de uma doença ou seja mesmo pelo uso de algum remédio que atrapalhe a lactação. A gente nem precisa mais falar sobre a relevância do leite materno, cujos benefícios para a saúde já são mais do que conhecidos. Agora, graças à nossa prefeita, o Banco de Leite ficará dentro da nova maternidade. Fico muito feliz!”.
Angela Maria Sigeiro Mascarenhas, coordenadora do Banco, pediu ajuda para a divulgação. “O leite materno vai não somente para os bebês que estão na UTI neonatal, mas também é uma rede de apoio para as mães que não conseguem amamentar. A doação salva vidas”, disse.
Larissa agradeceu a reverência prestada. “Obrigada pela homenagem. Não tive problemas com a amamentação, mas eu queria ajudar outras crianças. Hoje, levanto muito esta bandeira: é importante e muito gratificante doar. Eles vão em casa buscar o leite e fazer os exames. A Prefeitura deixa tudo facilitado. Espero que nosso Banco de Leite fique lotado”.
