Na sessão ordinária desta quarta-feira (4), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo que autorizam a contratação de operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para investimentos em mobilidade urbana no município. Os financiamentos somam cerca de R$ 170 milhões, com destaque para a implantação da Perimetral Sul. Também foi aprovada a criação do Prêmio Junji Abe - Produtor Rural do Ano , entre outros itens.
Um dos itens de autoria do Executivo é o Projeto de Lei nº 252/2025, que autoriza a contratação de financiamento no valor de R$ 35.588.138,29 para a revitalização da Avenida Engenheiro Miguel Gemma. A proposta prevê a modernização da infraestrutura viária, com a implantação de uma faixa exclusiva para o transporte coletivo, visando melhorar a mobilidade urbana e impulsionar o desenvolvimento da região leste da cidade. O município deverá aportar uma contrapartida mínima de 5%, equivalente a R$ 1.873.059,92.
Já o Projeto de Lei nº 253/2025, também do Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito de até R$ 135.805.737,79, também junto à Caixa, com recursos destinados ao Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), financiado com recursos do FGTS. O investimento integra o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e viabilizará a implantação da Perimetral Sul. O valor total previsto para a obra é de R$ 142.953.408,20, sendo R$ 7.147.670,41 correspondentes à contrapartida mínima de 5% por parte do município.
Os projetos foram aprovados com emendas aditivas para adequá-los às especificações técnicas atualizadas. "São obras que vão ajudar os mogianos no dia a dia em nossa cidade", ressaltou o presidente da Casa, vereador Francimário Vieira Farofa (PL). "É importante gerar desenvolvimento. Basta olharmos o que era a cidade antes da Perimetral. Hoje temos um potencial de desenvolvimento econômico justamente por causa dessa obra", complementou o vereador Mauro Araújo (MDB).
Premiação
Destaque ainda para o Projeto de Lei nº 15/2026, que foi aprovado e institui o Prêmio Junji Abe – Produtor Rural do Ano. A propositura é de autoria da totalidade dos vereadores. O objetivo da premiação é reconhecer e valorizar os produtores rurais do município que se destacam por suas práticas sustentáveis, inovação, produtividade e contribuição para o desenvolvimento local. O prêmio será concedido anualmente, durante a abertura do Akimatsuri (Festival da Colheita de Outono), realizado pelo Bunkyo de Mogi das Cruzes, e consistirá em um troféu ou placa comemorativa e certificado de reconhecimento.
A organização da premiação será realizada por uma comissão composta por representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar; Sindicato Rural de Mogi das Cruzes; Associação de Produtores Rurais de Jundiapeba e Região (Aprojur); Bunkyo de Mogi das Cruzes; e demais entidades ligadas ao setor agropecuário. "A ideia é reconhecer e valorizar os produtores rurais de nossa cidade. Ficamos muito felizes em conceder esse prêmio", afirmou o prof. Edu Ota (Pode).
"Esta Casa está fazendo um golaço hoje ao criar essa homenagem para os agricultores, que trabalham o dia inteiro, acordando cedo sob chuva e frio. Mogi das Cruzes é um dos maiores fornecedores de hortaliças para o CEAGESP", ressaltou Farofa.
Política para mulheres
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL). A propositura institui uma política pública de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, entre outras providências.
O projeto autoriza o Poder Executivo a oferecer gratuitamente o contraceptivo para atender mulheres em situação de vulnerabilidade no município. A lei considera nessa condição: adolescentes com idade inferior a 17 anos com gestação anterior ou com baixa adesão aos serviços de saúde, dependentes químicas, mulheres em situação de rua, multíparas, puérperas de alto risco, portadoras de doenças que contraindiquem a amamentação e mulheres com distúrbios de saúde mental.
A proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; e Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos. "É um projeto que dialoga com a realidade de muitas mulheres e meninas e tem sido colocado em prática em outras cidades do Brasil", pontuou Fernandes.
Homenagens
A Câmara aprovou também o Requerimento nº 07/2026, com votos de aplauso à atleta Rafaela Siqueira Duarte, conhecida como Rafinha. A homenagem, de autoria do vereador Farofa, reconhece suas conquistas esportivas no Jiu-Jitsu e na Capoeira. Durante a sessão, Farofa parabenizou a atleta e destacou o trabalho do Legislativo pela valorização do esporte. "Esta Casa, através da Comissão de Esportes, trabalha na Lei de Incentivo ao Esporte para que seja mais simples apoiar professores e alunos", afirmou.
Rafinha, com apenas 10 anos, já acumula 36 medalhas (22 de ouro, 7 de prata e 7 de bronze). Em 2025, sagrou-se Campeã Brasileira Kids (CBJJ), Campeã Floripa Winter Internacional Open Kids (CBJJ) e Campeã da II Etapa da Copa Grandes Mestres (FPJJ). Além do Jiu-Jitsu, Rafaela dedica-se à Capoeira no Grupo Baraúna, sob a liderança do Mestre Carlos Alberto Rosa.
Destaque ainda para o Requerimento nº 27/2026, de autoria do vereador Felipe Lintz (PL), com votos de aplauso e congratulações aos Guardas Civis Municipais Washington Luiz Fernandes e Valmir Virginio da Silva. A homenagem marca a passagem dos guardas para a reserva, ocorrida em 28 de fevereiro, após 30 anos e 5 meses de dedicação à segurança pública. O vereador destacou que ambos serviram à cidade com compromisso e respeito à população.
A Câmara aprovou também a Moção nº 13/2026, de autoria das vereadoras Inês Paz (PSOL) e Priscila Yamagami Kähler (PP), com votos de aplauso ao Fórum Mogiano LGBT+, ao Sincomércio de Mogi das Cruzes e à BRACHO Produções. A homenagem reconhece o "Dia T - Empregabilidade e Direitos", um mutirão voltado a travestis e transexuais realizado no Sincomércio. A iniciativa foi considerada um marco de inclusão social e profissional.
