A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira (3), em duas votações e discussões, o Projeto de Lei nº. 165/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029. Uma sessão extraordinária foi aberta para apreciar o texto em segundo turno. O PPA é considerado a espinha dorsal do planejamento orçamentário de médio prazo e foi aprovada com um voto contrário da vereadora Inês Paz (PSOL) nas duas sessões.
A proposta enviada pelo Executivo estrutura a gestão da cidade sobre seis eixos, considerados estratégicos e fundamentais: "Cidade da Primeira Infância", "Saúde em Primeiro Lugar", "Habitação como Direito Social", "Cidade Segura", "Mogi Caminha" (mobilidade) e "Cidade Acolhedora".
O texto alinha as ações municipais aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e estipula metas, como a ampliação de escolas em tempo integral através de novos Centros Municipais de Programas Educacionais (Cempres) e a modernização completa da iluminação pública com tecnologia LED. O plano também prioriza a infraestrutura urbana inteligente, com uso de tecnologias como BIM e geoprocessamento, além de focar na segurança alimentar de gestantes e crianças na primeira infância.
Emenda
Uma emenda da Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo foi aprovada, instituindo dois novos indicadores para o trabalho da área:
1. Percentual da população potencialmente elegível atendida pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV, desagregado do ciclo de vida.
2. Número total de usuários atendidos no SCFV, considerando todas as faixas etárias e modalidades de atendimento.
Segundo o presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara, Osvaldo Silva (REP), a emenda atende à reivindicação de integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). “O Comas pediu para fazermos algumas alterações. Eles reivindicam esses novos indicadores para nortear os trabalhos da pasta. Fizemos uma assembleia para deixar de forma mais clara”.
Inês Paz, que também faz parte do colegiado parlamentar, comentou sobre o tema. “Colocamos esses dois indicadores, considerados essenciais pelas instituições, pelo Comas e pelo CMDCA.”.
Durante a votação, o plenário rejeitou cinco emendas aditivas apresentadas pela vereadora Inês Paz (PSOL), que tinham a intenção de ampliar o escopo do planejamento original.
Homenagens
Os vereadores também aprovaram requerimento e moções de homenagem. O Requerimento nº. 162/20250 consigna “Votos de aplausos e congratulações” ao Núcleo de Bem-Estar Animal (NUBEA) pela realização do mutirão de castração do Programa "Seu Amigo Pet" no distrito de Biritiba Ussu. A homenagem é de autoria dos vereadores Fernanda Moreno (MDB) e Mauro de Assis Margarido (PRD). O evento, que ocorreu na última quinta-feira, dia 27, na Administração Regional do distrito, marcou a 7ª edição do programa. Ao todo, 131 animais foram atendidos, divididos em turnos para cães e gatos.
Destaque também para a Moção nº. 216/2025, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), com “Votos de aplausos e congratulações” ao Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e Região) pela inauguração de nova sede, localizada na Rua Professora Leonor de Oliveira Melo, nº. 189, no Jardim Santista.
Também foi aprovada a Moção de Aplausos n.º 217/2025, de autoria do vereador Juliano Botelho (PSB), que homenageia a organização e realização da Final da Copa Mogi de Futebol Amador 2025, disputada no Estádio Municipal Francisco Ribeiro Nogueira – Nogueirão. A propositura reconhece o esforço e dedicação de todos os envolvidos na competição, desde atletas e comissões técnicas até a prefeitura, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a Secretaria de Segurança e a Liga Municipal de Futebol de Mogi das Cruzes. A Moção de Aplausos também parabeniza o campeão Império F.C. e o vice-campeão E.C. Azulão.
O Legislativo ainda aprovou a Moção nº. 218/2025, com “Votos de Aplausos e Congratulações” à equipe TSKS/FUZOKAN pela conquista da Copa Caraguatatuba de Karatê, realizada no dia 30 de novembro. A homenagem é de autoria do vereador Marcos Furlan (Podemos). Ao todo, a equipe TSKS / FUZOKAN conquistou 17 medalhas de ouro, 4 de prata e 2 de bronze na competição.
O texto da moção ainda destaca os resultados individuais dos atletas, como as duas medalhas de ouro conquistadas por Thuane Berg da Silva Ferreira e os desempenhos de Heitor Miguel Oliveira Domingos, Dimitri Miguel Lopes Escobar, Rafael Barbosa, Felipe Luis Monte Claro, Pietra Stephanny Torres, Laurah Dias Possi, Rafaela Rabelo Rodrigues, Rafael Silva Nascimento, Mathias Rabelo, Gabriel da Silva Rainato, Matheus Vieira Rodrigues, Arthur da Silva Rainato e Richard dos Santos Gonçalves.
