Em sessão ordinária nesta quarta-feira (19), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº. 137/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública. De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a propositura atende a solicitação da Procuradoria-Geral do Município.
O Projeto foi aprovado com uma emenda aditiva, que institui um artigo 5º, que condiciona a formalização do contrato da PPP à apresentação de estudos técnicos e à chancela do poder Legislativo.
O objetivo é modernizar, ampliar e otimizar a gestão da iluminação pública. A prefeita Mara Bertaiolli (PL), na justificativa do PL nº. 137/2025, afirma que "a iluminação pública é um serviço essencial que impacta diretamente a segurança, o bem-estar social e a qualidade de vida dos cidadãos".
O projeto aprovado compreende a implantação, instalação, recuperação, modernização, eficientização, expansão, operação, gestão e manutenção da rede de iluminação pública. Adicionalmente, o texto prevê a possibilidade de outros investimentos, serviços e atividades complementares, além da implementação de projetos associados, tudo conforme estabelecido no contrato de concessão.
De acordo com o texto do projeto, a PPP permitirá que o setor privado invista em tecnologia e eficiência operacional, enquanto o município mantém o controle e a fiscalização dos serviços prestados. A administração municipal poderá vincular as receitas provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para o pagamento dos valores relativos à instalação, operação, recuperação e manutenção da rede.
Em nota, a Prefeitura afirmou que "Mogi das Cruzes possui inúmeros problemas relacionados a iluminação pública, desde áreas escuras até ausência de manutenção, em especial nos bairros mais afastados da região cntral. Investir em iluminação pública, de forma eficiente e estratégica, significa garantir uma cidade mais segura para todos".
Entre as modalidades para melhorar a iluminação pública de Mogi das Cruzes, de forma mais eficiente e com menos recursos municipais, está a Parceria Público-Privada (PPP). "Neste sentido, a Prefeitura Municipal apresentou ao legislativo um projeto de lei que solicita autorização para a elaboração de estudos técnicos para a formalização de parceria na modalidade PPP", destaca a nota.
O projeto de lei aprovado, segundo a administração municipal, trata exclusivamente da autorização para a contratação de estudos de parceria para a iluminação pública no formato PPP. "Após a realização dos estudos, a atual gestão definirá os próximos passos e a melhor opção para garantir um serviço de iluminação pública mais eficiente e menos oneroso para todos", conclui a Prefeitura.
Homenagens
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº. 55/2025, de autoria da totalidade dos vereadores, que visa outorgar o título honorífico de “Honra ao Mérito” à unidade de Mogi das Cruzes do Sesc (Serviço Social do Comércio). A homenagem, segundo o Legislativo, é um reconhecimento ao desenvolvimento social, cultural, educacional e esportivo realizado no espaço, bem como à contribuição para o bem-estar, da cidadania e da qualidade de vida da população. A unidade do Sesc Mogi das Cruzes, inaugurada em 6 de novembro de 2021, no Socorro, possui uma área de 27.287 m², sendo 2.000 m² cobertos.
Destaque ainda para o Projeto de Decreto Legislativo nº. 56/2025, que concede o título de “Cidadão Mogiano” a Ivo Dall'Acqua Junior, representante nacional do Sesc. A propositura, de autoria de todos os vereadores da Casa de Leis, visa reconhecer a contribuição de Dall'Acqua Junior para a inauguração da unidade mogiana.
Os vereadores também aprovaram o Requerimento nº 147/2025, com “Votos de aplausos e congratulações” aos garis Marcos da Silva, Claudio de Almeida Rodrigues, Rafael Jesus do Nascimento e Washington Silvério Oliveira pelo ato de bravura e heroísmo demonstrado no dia 8 de novembro, em Braz Cubas. A iniciativa é do presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), mas subscrita pela totalidade de vereadores.
Na ocasião, um veículo colidiu com uma bomba de gasolina dentro de um posto, fato que provocou vazamento de combustível, seguido de incêndio. Marcos da Silva buscou os extintores do estabelecimento e começou o combate ao fogo. O colega de trabalho, Claudio de Almeida Rodrigues, motorista e brigadista, também auxiliou no combate às chamas, permitindo o resgate das três vítimas presas no veículo antes da chegada do Corpo de Bombeiros.
