A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza, na próxima terça-feira (28), a audiência que debaterá a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A reunião pública será no auditório do Paço Municipal, a partir das 18h30. O objetivo é promover o debate e garantir a participação popular na definição das prioridades na elaboração do orçamento. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Prefeitura no Youtube (youtube.com/@PrefeituraMogi). Na terca (21), a Secretaria Municipal de Finanças também abre uma consulta pública online sobre o orçamento.
A LOA define e detalha o valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município, como as obras públicas, educação, saúde e transporte, entre outros, no período de um ano.
As duas primeiras etapas do planejamento financeiro já foram concluídas pela Prefeitura: os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram enviados à Câmara Municipal em agosto, para análise e votação dos vereadores.
O PPA é a primeira etapa da organização financeira e orçamentária de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo de todas as metas que o município realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo é detalhado em forma de programas e ações, contemplando estimativas de receitas e despesas.
Com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a LDO, que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA e orienta a composição do orçamento.
Consulta pública
Na terça-feira (21), a Prefeitura também lançou a “Consulta Pública da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026”, pela qual convida a população a participar da elaboração da LOA, de forma online. A participação é essencial para garantir que o orçamento atenda às prioridades da comunidade.
É necessário fazer login com uma conta Google e preencher os dados pessoais. Pelo link, o internauta também tem acesso a um glossário para conhecer os principais termos relacionados à lei orçamentária, como receita e despesa corrente, receita e despesa de capital, diretrizes orçamentárias, investimento e fonte de recursos, entre outros, o que facilita o entendimento e fornece informações para uma participação mais efetiva.
