A Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) informou, em nota na última sexta-feira (26), que o Governo do Estado "segue avaliando alternativas para contemplar as necessidades da população" e que "está realizando estudos técnicos para identificar a melhor solução viável" para rodovias, como a Mogi-Dutra (SP-088) e a Mogi-Bertioga (SP-098). A medida pode abrir caminho para a isenção de pedágios para moradores, conforme pleiteado por entidades e representantes de Mogi das Cruzes e região. A cobrança deve ter início em novembro.
A posição da Artesp foi divulgada em resposta a questionamentos sobre os recentes apelos da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, da Prefeitura de Arujá e do Movimento Pedágio Não, que solicitaram a isenção da cobrança do pedágio para moradores próximos às vias concedidas no Lote Litoral Paulista. Segundo a autarquia, os estudos técnicos identificando a melhor solução serão posteriormente apresentados e validados pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI).
Entre os locais onde a isenção foi concedida, a Artesp disse que não haverá pedágio eletrônico do Sistema Siga-Fácil, instalado na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55) - também dentro do Lote Litoral - para o deslocamento dos moradores do distrito de Ana Dias, no município de Itariri. Segundo a autarquia, a "medida atende a uma demanda da população local e reforça o compromisso da gestão estadual com a mobilidade e o desenvolvimento regional".
O posicionamento da Artesp abre uma possibilidade que não havia sido abordada pela Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável desde o ano passado pelas rodovias mogianas. A empresa afirmou em nota na última terça-feira (23) que não há previsão de novas isenções, e que, está garantida em contrato apenas para os moradores do distrito do Taboão. Já os motoristas que utilizam a Estrada da Pedreira — acesso aos condomínios Aruã e aos bairros Cidade Parquelândia, Piatã, Jardim Margarida, e à cidade de Suzano — deverão pagar uma tarifa proporcional.
Neste mês, o Movimento Pedágio Não e o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região (Sincomercio) também se manifestaram solicitando a isenção para moradores de Mogi e Arujá.
Em entrevista ao Grupo Mogi News, o coordenador do Pedágio Não, Paulo Boccuzzi, afirmou que é possível a isenção para moradores de Mogi e Arujá, citando as movimentações feitas para beneficiar moradores de cidades do litoral, como em Santos. Segundo ele, o caso de Mogi chega a ser mais grave do que nessas cidades, devido à "separação" da cidade que o pedágio provoca. O grupo criou um abaixo assinado virtual pedindo a isenção para os moradores, que até a tarde desta segunda-feira, (29), somava 4,260 assinaturas. A organização do Pedágio Não planeja convocar a população para manifestações públicas solicitando a isenção do pedágio.
