O Governo de São Paulo deu início nesta semana à apresentação das premissas que vão orientar as concessões regionais do programa UniversalizaSP. No Alto Tietê, apenas Mogi das Cruzes está entre os mais de 200 municípios que aderiram à iniciativa, que prevê apoio técnico e financeiro do Estado para viabilizar a universalização dos serviços de água e esgoto.
Com a apresentação das premissas ao longo desta semana aos prefeitos que fizeram a adesão, o Governo espera contar com uma decisão de cada município sobre os pontos discutidos até o próximo dia 15 de julho, quando dará início à Fase 2 do projeto. Nela, serão feitos os estudos e modelagem em sete grandes frentes: regulatória, tarifária, jurídica, socioambiental, econômico-financeira, promoção e comunicação. A expectativa é de que essa etapa seja concluída em seis meses, com início do processo licitatório previsto para o primeiro semestre de 2026.
Segundo o Estado, entre os destaques da proposta apresentada está a previsão de uma contraprestação anual do Governo de São Paulo ao UniversalizaSP estimada em R$ 630 milhões, a ser utilizada para equilibrar as concessões e subsidiar a tarifa. "Esse subsídio traz mais segurança aos municípios que vão participar do programa, pois eles passam a ter a garantia de que teremos investimento, serviço de qualidade e tarifa justa para os cidadãos", enfatiza a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende.
Outra vantagem apontada pelo Estado é a criação dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Fmsai), por meio dos quais cada prefeitura participante receberá repasses periódicos de 4% das receitas da concessionária no município, e poderá contar com esse recurso para fazer investimentos em infraestrutura, drenagem, entre outros benefícios.
Uma tarifa única de água e esgoto, com subsídio do governo estadual, também deve ser criada, e será aplicada a Tarifa Social nas concessões regionais do UniversalizaSP. Esta última garante descontos de no mínimo 50% na conta de água e esgoto para famílias vulneráveis inscritas no CadÚnico. “Nossa preocupação é garantir um serviço de qualidade para todos os paulistas, com tarifa justa”, ressalta Natália. De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, todas as cidades brasileiras precisam garantir 100% de acesso aos serviços de água e esgoto até 2033. No estado de São Paulo, as cidades atendidas pela Sabesp contarão com 100% de cobertura até 2029, quatro anos antes da meta. No caso do UniversalizaSP, o objetivo também é antecipar nas cidades onde for possível, para data ainda a ser definida após a conclusão dos estudos.
O UniversalizaSP foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em março deste ano e já conta com adesão inicial de 218 prefeituras, que estão sendo organizadas em arranjos regionais.
Governança
Segundo o Estado, cada concessão regional vai contar com governança própria, composta por um Conselho Deliberativo Regional, que terá a função de coordenar os investimentos e questões regionais, além de aprovar o Plano Regional de Saneamento. O funcionamento será semelhante ao da URAE-1, que congrega representantes dos municípios atendidos pela Sabesp. À concessionária caberá a execução do contrato, cujo prazo total ainda está em definição, e a realização dos investimentos previstos, que, em virtude do modelo regulatório e da escala contratual, trará mais eficiência na execução dos investimentos e na operação das infraestruturas de forma articulada.
O Estado entrará com a contraprestação necessária para garantir o equilíbrio da tarifa. Além disso, o projeto contará com a agência reguladora que fará a regulação e fiscalização dos serviços, proporcionado mais estabilidade e técnica aos usuários, tanto no curto quanto no longo prazo. “É muito importante ressaltar que a autonomia dos municípios permanece, pois a titularidade dos serviços não muda. Não há, por exemplo, necessidade de extinção das estruturas municipais hoje existentes nas prefeituras, sejam elas secretarias ou autarquias”, destaca a secretária da Semil.
Ela ressalta que a grande vantagem do UniversalizaSP é a construção de modelos regionais eficientes, que considerem as particularidades de cada município. “Não podemos olhar para o serviço de água e esgoto de forma isolada, sem entender as especificidades dos municípios e a lógica das bacias hidrográficas, de forma integrada, além do cenário de mudanças climáticas”, afirma. Segundo ela, os municípios poderão pleitear a inclusão de demandas relacionadas a drenagem em seus planos de investimento.
