O projeto de lei que institui a Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) para a Guarda Municipal (GCM) de Mogi das Cruzes deve ser enviado à Câmara nos próximos dias. A proposta cria a possibilidade de que guardas civis atuem voluntariamente durante suas folgas, com remuneração adicional. A medida foi apresentada pela prefeita Mara Bertaiolli na quarta-feira (28), em reunião com vereadores e o secretário de Segurança, Gilberto Ito, além de agentes.
Segundo nota da Prefeitura, a DEAC cria a possibilidade de os guardas civis trabalharem durante os períodos de folga de forma remunerada. "A ação é uma iniciativa da administração municipal para a valorização da categoria", destacou o Executivo. Os valores dessa remuneração adicional não foram divulgados.
A prefeita comentou o projeto nas redes sociais: "Além de economizar com horas extras, essa Diária Especial fará com que tenhamos mais guardas nas ruas, levando segurança e tranquilidade às famílias mogianas". Na postagem, Mara destacou outras mudanças na GCM. "Em cinco meses, já investimos muito em segurança. Colocamos 64 guardas municipais, que estavam em trabalho administrativo, no patrulhamento das ruas, reformamos todas as viaturas que estavam paradas e reabrimos a Base da Guarda Municipal na Praça Oswaldo Cruz", disse.
O projeto, segundo Mara, poderá reforçar a segurança em bairros e distritos do município: “Essa Diária Especial fará com que tenhamos mais guardas nas ruas, levando segurança e tranquilidade às famílias mogianas”.
O presidente da Câmara de Mogi, o vereador Francimário Vieira, o Farofa - também presente na reunião de apresentação, também utilizou as redes sociais para falar sobre o projeto. "Permite que os agentes da Guarda Civil Municipal façam plantões extras, fora do horário normal, aumentando a presença em escolas, praças e espaços públicos. Com o DEAC, a segurança é reforçada e todos ganham mais proteção e tranquilidade", destacou o parlamentar.
Comissão de Segurança
A proposta será avaliada pela Comissão de Segurança da Câmara, e o presidente do colegiado, o vereador Felipe Lintzs. sinaliza apoio à medida. "A criação da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) representa um avanço importante no reconhecimento do trabalho dos agentes da Guarda Civil Municipal. Trata-se de uma medida que valoriza o servidor e, ao mesmo tempo, contribui para o aumento do efetivo em situações estratégicas, sem necessidade de novas contratações imediatas". Ele também cita que o modelo já é utilizado por outras instituições.
O parlamentar destacou, no entanto, que é necessário cuidado na implementação e cuidado no impacto na rotina dos guardas: "A medida precisa ser bem estruturada para não sobrecarregar o efetivo, respeitando os limites físicos e emocionais dos agentes. Por isso, antes da votação, temos estudado o texto com atenção e, se necessário, vamos sugerir ajustes que garantam que a DEAC seja uma opção viável e benéfica, tanto para a corporação quanto para a cidade". contou.
Sobre outras ações da Prefeitura na área de segurança, como a reabertura da base da Guarda na Praça Oswaldo Cruz e a realocação de agentes para o patrulhamento, o vereador avaliou positivamente: “Essas medidas sinalizam um esforço por parte do Executivo em ampliar a presença da GCM em pontos estratégicos da cidade, o que, sem dúvida, contribui para a sensação de segurança da população.”
Uma proposta do vereador é a mudança do nome da GCM para Polícia Municipal, e ele afirmou que deve insistir no tema. “O objetivo é reconhecer e adequar o papel que a corporação já exerce na prática: um trabalho de proximidade, patrulhamento e prevenção. Estamos conversando com especialistas, entidades de classe e ouvindo a própria Guarda para que, se a mudança avançar, ela aconteça com responsabilidade e respaldo jurídico. Em breve, devemos apresentar novidades sobre o andamento dessa discussão", antecipou Lintz.
Capital Paulista
Na cidade de São Paulo, a GCM já atua em um modelo semelhante ao proposto em Mogi, por meio da diária especial, incorporada à chamada Atividade Delegada. De acordo com o Projeto de Lei 511/2023, os GCMs da capital passaram a receber entre R$ 41,11 e R$ 49,33 por hora trabalhada, dependendo do nível hierárquico. A legislação também prevê acréscimo de 20% para turnos noturnos (das 22h às 6h) e 30% a mais para quem atua em regiões estratégicas, conforme critérios da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
