Fundamentais para a promoção do debate em torno das políticas públicas de atendimento aos cidadãos, os conselhos municipais atuam ativamente no município, cumprindo um papel de representatividade da sociedade civil por meio da participação popular na defesa de direitos inerentes a diferentes públicos. São 22 na cidade, relacionados à Assistência Social, ao Desenvolvimento Econômico, à Cultura, ao Meio Ambiente, ao Planejamento Urbano e Habitação, à Educação, ao Esporte, à Saúde, ao Transporte, à Segurança Cidadã e ao Governo.

Ao longo do tempo, diversas conquistas foram alcançadas pelo trabalho que une representantes da sociedade civil com o Poder Público e muitas outras ainda podem ser buscadas a partir do crescente engajamento dos moradores, entidades e trabalhadores, pelo interesse em se integrar aos grupos e também pela presença na rotina de atividades.

A composição dos conselhos é definida conforme sua lei de criação ou decreto municipal, assim como a duração de cada gestão, embora a maioria tenha mandatos de dois anos, com alternância de representatividade da presidência por meio de eleição. Atualmente, estão previstas mudanças para 2025 nas composições dos conselhos relacionados ao Meio Ambiente, ao Planejamento Urbano e Habitação, à Saúde e ao Esporte.

"Todos esses conselhos contribuem para a definição dos planos de ação da cidade. Eles são fundamentais para fortalecer a relação entre Poder Público e sociedade e servem para que desenvolvamos políticas públicas que realmente vão impactar de forma positiva a vida da nossa população", declarou o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, José Serafim Júnior.

Desde 2021, Suzano conta com um local exclusivo para que conselheiros da Assistência Social possam se reunir periodicamente. É o Espaço dos Conselhos, que se tornou um importante referencial para o atendimento de demandas populares e a promoção do diálogo com a sociedade civil. A unidade fica na rua Monsenhor Nuno, 595, no centro, e o telefone é (11) 4748-8157.

"O Espaço dos Conselhos é um ambiente importante para que os colegiados  da Assistência Social se reúnam e debatam políticas públicas para nossa cidade. É muito importante que os conselhos tenham essa opção para desempenharem bem o papel colaborativo de responsabilidade deles", declarou o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Geraldo Garippo.

Conselhos

Criado pela Lei Municipal 5.286/2021, o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Suzano (Compac) é órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e com competência para propor políticas e ações de preservação do patrimônio cultural suzanense. Ele também integra o Sistema Municipal de Cultura.

Instaurado em 2015 pela Lei 4.894/15, o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) é ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e tem como objetivo acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento e as atividades turísticas realizadas na cidade, possuindo uma série de atribuições como propor, opinar e avaliar sobre a Política Municipal de Turismo e auxiliar na construção do Plano Diretor de Turismo.

Por sua vez, o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental (Comsam) é um órgão colegiado deliberativo, regulador e fiscalizador, de nível estratégico superior do Sistema Municipal de Saneamento Ambiental. Dentre outras funções, regidas pela Lei 5.502/2023, possui a competência de formular as políticas de saneamento ambiental, definir estratégias e prioridades, acompanhar e avaliar sua implementação, e também fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação tecnológica e a formação de recursos humanos.

Já o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) foi criado por meio da Lei Municipal 3.424/00 e tem por objetivo promover políticas públicas voltadas à mulher e suas necessidades, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e a assegurar à população feminina a promoção da cidadania plena e a eliminação de todas as formas de discriminação.

Criado por meio da Lei Municipal 2.900/94, o Conselho Municipal de Desporto (CMD) tem a finalidade de formular a política desportiva do município e incentivar as atividades dela decorrentes.

Por sua vez, o Conselho Municipal do Idoso (Comid) executa um trabalho integrado entre a sociedade civil e o Poder Público, conferindo uma rede de atenção e vigilância que permite o acompanhamento de denúncias, a realização de visitas domiciliares e a discussão acerca da implementação e aprimoramento de políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Foi criado por meio da Lei Municipal 3.079/96.

Já o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) foi estabelecido pela Lei Municipal 5.287/21 e tem por objetivo contribuir na implementação de políticas públicas na cidade, prezando pela promoção, incentivo e fortalecimento do cenário cultural.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi criado pela Lei Municipal 2548/1991 e vem com a premissa de consolidar a participação organizada de todos os segmentos da Saúde (trabalhadores, gestores e usuários), no âmbito das Unidades de Saúde de Suzano, para o avanço e fortalecimento das políticas de saúde oferecidas nas áreas de abrangência de cada serviço.

Instituído por medida provisória, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) passou a ser previsto pela Lei 11.947/09 e regulamenta a alimentação escolar. Ele tem como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de revisar a legislação vigente e atualizar o regimento interno do órgão para cumprir com todas as demandas, principalmente durante a prestação de contas.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) foi criado por meio da Lei Municipal 4.200/07 e seu papel é de estabelecer um espaço de participação democrática para realizar ações como acompanhamento, monitoramento, avaliação e fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.

Já o Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Comas) foi criado pela Lei Municipal 3.056/96 e é um órgão de deliberação colegiada, de composição paritária entre membros do poder público e sociedade civil, vinculado à pasta municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e contribui pela coordenação da política municipal do segmento.

O Conselho Municipal de Transportes (CMT) foi instituído pela Lei 3558/01 e é um importante órgão consultivo e deliberativo nos assuntos referentes ao trânsito em geral no município, de natureza permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, tendo por finalidade a formulação e o controle da política viária da cidade.

Por sua vez, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) dispõe da fiscalização de atividades voltadas para a preservação, a proteção, a recuperação, o controle e a defesa do Meio Ambiente, com natureza permanente, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e foi instituído pela Lei Municipal 5.160/18.

Pertencente à Lei Municipal 2712/92, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano (Comdicas) tem, entre suas atribuições, a intermediação com os Conselhos Tutelares e a participação na formulação de políticas públicas que contribuam com a garantia de direitos desse público. O Comdicas atua por meio da promoção de ações relacionadas ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes nos diferentes aspectos de formação, incluindo o acesso à cidadania, à educação, ao esporte, à saúde e ao combate do abuso sexual, entre outros.

Já o Conselho Municipal de Educação (CME), criado pela Lei Complementar 031/1997, tem como papeis atuar como mediador entre a prefeitura e a população e propor e acompanhar políticas públicas que elevem a qualidade da educação municipal, estimulando a sociedade a participar de forma cada vez mais ativa na melhoria do sistema de ensino de Suzano.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), criado pela Lei Municipal 3998/05, tem a missão de estabelecer diálogo permanente entre a prefeitura e as organizações sociais por ela representadas com o objetivo de assessorar a administração municipal na formulação de políticas e na definição de diretrizes e prioridades que visem a garantia do direito à alimentação. O órgão também cria projetos e ações prioritárias da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional a serem incluídos anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no orçamento do município de Suzano, dentre outras atribuições.

A cidade também tem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Comdur), criado pela Lei Municipal 5.145/18 e que atua em assuntos que envolvam análise de Estudo de Impacto de Vizinhança/Relatório de Impacto de Vizinha (EIV/RIV) – quando for necessário –, acompanhamento de definição de Zona Especial de Interesse Social (Zeis), avaliação do atual processo de elaboração da nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo (Luops) e criação de um fundo específico para suas ações.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), Lei Municipal 4332/09, tem como função intensificar os trabalhos no setor e amplificar as vozes das entidades e de movimentos sociais em busca de uma sociedade mais igualitária e sem preconceito, além de realizar um trabalho para elaborar políticas públicas que promovam a igualdade racial e combatam o racismo na cidade.

Já o Conselho Municipal de Habitação (CMH) foi criado pela Lei 4.051/06 e é de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador das atividades desenvolvidas no âmbito da política municipal de habitação, vinculado à Secretaria Municipal de Política Urbana.

O Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social de Suzano (Comsedes) pertence à Lei Municipal 4220/08 e foi estabelecido em 2017 por meio de decreto municipal pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi, com o objetivo de criar um órgão consultivo popular voltado à criação de políticas de segurança e de defesa do cidadão.

Por sua vez, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), Lei 5404/22, têm como premissa propor diretrizes para a política municipal voltada, sob todas as formas, para a área de defesa civil; acompanhar e fiscalizar suas ações e estudar, definir e propor normas e procedimentos para o órgão.

Por fim, a cidade também tem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano (CMDRSAS), criado pela Lei 4299/09 que visa estabelecer as diretrizes para a política agrícola do município; promover a integração dos vários segmentos do setor agrícola, vinculados à produção, comercialização, armazenamento, industrialização e transporte; aprovar o Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Plurianual e, anualmente, o Programa de Trabalho Anual, e acompanhar a sua execução; assessorar o Poder Executivo municipal em matérias relacionadas à agropecuária e ao abastecimento alimentar; entre outras ações.

Para o prefeito Rodrigo Ashiuchi, o diálogo entre o Poder Público e a população, por meio dos conselhos, foi importante para promover políticas públicas eficientes ao longo dos últimos oito anos. "O conselheiro é um agente importante para uma gestão eficiente, pois ele está na ponta recebendo demandas e entendendo as necessidades do povo. Tivemos uma excelente relação e isso nos ajudou muito em diversas áreas da nossa cidade", avaliou ele.