A 18ª legislatura da Câmara de Suzano encerrou os trabalhos com 1.082 projetos apresentados. A última sessão ordinária do ano foi realizada no dia 11 de dezembro e o recesso parlamentar teve início na última segunda-feira (16).
As proposituras englobam 381 projetos de lei, 285 moções, 183 projetos de decreto legislativo, 108 emendas substitutivas, 57 projetos de lei complementar, 39 projetos de resolução, oito emendas aditivas, cinco subemendas, três projetos de emenda à Lei Orgânica do Município de Suzano, uma emenda supressiva e um substitutivo. No período, ainda foram votados 11 vetos.
Os projetos de lei são aqueles que podem se tornar leis ordinárias do município e que precisam dos votos da maioria simples dos vereadores (metade mais o primeiro número inteiro de vereadores presentes à sessão). As leis complementares dizem respeito a alterações em códigos, estatutos e planos municipais. Neste caso, são necessários votos da maioria absoluta dos parlamentares – o que significa metade mais o primeiro número inteiro do total de vereadores da Casa de Leis.
Já as moções são manifestações dos vereadores sobre determinado assunto. Elas podem ser de aplauso, apelo, repúdio ou protesto.
Os decretos legislativos e as resoluções são destinados a regulamentar matérias de competência exclusiva da Câmara, sendo que o primeiro tem efeitos externos e o segundo, efeitos internos.
As emendas e subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) são proposituras que os parlamentares podem direcionar recursos para uma ação específica do Executivo. Já emendas à Lei Orgânica do Município precisam de votação em dois turnos, sendo aprovadas apenas quando tiverem, nas duas votações, votos favoráveis de dois terços dos membros da Câmara.
O substitutivo é quando todo o conjunto de um projeto é alterado antes de ser votado. Já o veto é quando o chefe do Executivo se nega, total ou parcialmente, a colocar em vigor uma lei aprovada pela Câmara. O veto retorna às comissões para exame e, após parecer, retorna ao Plenário para que os vereadores votem a favor, mantendo o veto, ou o rejeitem.
Leis em vigor
Nesta última legislatura, entraram em vigor no município 329 novas leis ordinárias e 44 leis complementares.
Legislatura
Iniciada em 1º de janeiro de 2021, a 18ª legislatura é presidida atualmente pelo vereador Joaquim Rosa (PL).
Os demais vereadores da atual legislatura são: André Marcos de Abreu (PSD), o Pacola; Antonio Rafael Morgado (PSD), o professor Toninho Morgado; Artur Takayama (PL); Denis Claudio da Silva (PSD), o filho do Pedrinho do Mercado; Edirlei Junio Reis (PL), o professor Edirlei; Gerice Lione (PODE); Givaldo Freitas dos Santos (PL), o Baiano da Saúde; Jaime Siunte (Avante); José de Oliveira Lima (MDB), o Zé Oliveira; Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus; Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho; Marcel Pereira da Silva (PRD), o Marcel da ONG; Marcio Alexandre de Souza (PL), o Marcio Malt; Marcos Antonio dos Santos (PRD), o Maizena; Max Eleno Benedito (PL), o Max do Futebol; Nelson dos Santos (PL), Nelson do Fadul; Pedro Ishi (PL); e Rogerio Castilho (PSB).
Recesso
De 23 a 31 de dezembro, a Câmara de Suzano estará fechada, reabrindo dia 1º de janeiro de 2025, às 9 horas, para a sessão solene da posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos para a 19ª legislatura (2025-2028).
O recesso das sessões legislativas segue até 1º de fevereiro de 2025. A primeira sessão ordinária de 2025 será no dia 5 de fevereiro.
Proposituras apresentadas na Câmara de Suzano
1º de janeiro de 2021 a 11 de dezembro de 2024
Projeto de lei: 381
Moções: 285
Projetos de decreto legislativo: 183
Emendas substitutivas: 108
Projetos de lei complementar: 57
Projetos de resolução: 39
Emendas aditivas: 8
Subemendas: 5
Projetos de emenda à Lei Orgânica do Município: 3
Emenda supressiva: 1
Substitutivo: 1
Vetos: 11
Fonte: Câmara de Suzano
