A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o Requerimento n°. 148/2024, que convoca a secretária Municipal de Mobilidade Urbana, Miriam Benites, para prestar esclarecimento sobre suposta prorrogação de contrato com a empresa de ônibus Princesa do Norte por mais 10 anos. A convocação é para que a chefe da pasta esteja na Casa de Leis às 10 horas desta quarta-feira (6), na sala Dr. Sergio Nogueira.
O vereador Iduigues Martins (PT) mostrou-se indignado com o fato de os membros da Comissão de Transporte e Segurança Pública (CTSP) do Legislativo não terem sido informados sobre a ampliação do contrato: “Fiquei sabendo dessa informação pela imprensa. Fui questionado sobre isso, mas fiquei completamente surpreso. Essa prorrogação poderia ocorrer até fevereiro do ano que vem, mas há informações na imprensa de que o prefeito vai prorrogar nesta quarta-feira. Estou perplexo. Ainda mais no apagar das luzes de um governo que não foi reeleito e também por ser uma prorrogação por 10 anos. Há coletivos lotados, reclamações de demora nos pontos de ônibus, entre outras queixas. É preciso uma discussão mais ampla para debater esse tema”.
José Francimário Vieira (PL), o Farofa, presidente da Casa de Leis, também afirmou que não foi informado. “A extensão do contrato não é ilegal, porém é uma enorme falta de respeito. Nem mesmo a equipe de transição está ciente desse assunto. Já havia acontecido isso com os serviços de coleta de lixo e os serviços funerários. No final, a pressa gerou suspeitas de irregularidades que deram brechas para questionamentos na Justiça. É muito estranha tal renovação por mais dez anos e sem a menor transparência. É um desrespeito”, disse.
“Partindo desse prefeito, não é nenhuma surpresa. É preciso discutir com a sociedade, com a Câmara e com o Conselho [CMMU, Conselho Municipal de Mobilidade Urbana]. O prefeito não respeita nem a Câmara nem a democracia”, afirmou a vereadora Inês Paz.
Membro da Comissão de Segurança e Transportes e do partido Podemos, o Policial Maurino, também foi surpreendido: "Não tomei conhecimento sobre esse tema. Não foram passadas informações. É importante tomar conhecimento. Afinal, estão falando em estender os serviços por mais 10 anos”
Edson Santos (PSD) também repudiou o prorrogação do contrato sem debate coletivo: “É um desrespeito com a Comissão de Transportes, com a população e com a Comissão de Transição. O prefeito fala que faria uma transição transparente, mas não há nenhuma transparência”.
Mauro Yokoyama (PL) endossou a fala dos colegas parlamentares: “Na zona rural, há muita reclamação sobre o desrespeito com os horários dos ônibus. É lamentável tentar renovar esse contrato na surdina. Ainda mais que vários usuários se mostraram insatisfeitos”.
CEV da Notredame
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Resolução n. ° 13/2024, que prorroga as atividades da Comissão Especial de Vereadores (CEV) da HapVida Notredame em 180 dias, conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo (§ 8° do Artigo n.º 54 da Resolução n. ° 5, de 23 de abril de 2001).
Iniciativa dos vereadores Iduigues Martins (PT) — presidente da CEV —, Inês Paz (PSOL), e Mauro Yokoyama (PL), a extensão dos trabalhos, dando continuidade aos estudos sobre o atendimento feito pela HapVida Notredame aos beneficiários da operadora de saúde. Em julho deste ano, a CEV recebeu na Câmara os representantes da prestadora de serviços Renata Vieira, gerente de pós-vendas, e Felipe de Albuquerque Moreira, diretor clínico do Hospital Santana.
“A CEV foi constituída por causa das reclamações dos beneficiários, especialmente dos servidores da Prefeitura e da Câmara. São as mais diversas queixas, tanto de funcionários ativos como de aposentados: demora na marcação de consultas, cancelamentos de cirurgias, dificuldade para realizar exames e procedimentos, entre outras insatisfações”, explicou Martins.
Utilidade pública
Os projetos de Lei n. º 96/2024 e n. º 97/2024, que declaram como de utilidade pública a “Associação Mogiana para Cidadania”, também foram aprovadas pela Câmara de Mogi. A instituição é mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Maria Martinha Cardoso Paes “Santa Terezinha” — Unidade I, instalado no distrito de Biritiba Ussu, e do CEIM Professor Reynaldo Batalha “Santa Teresinha” — Unidade II, situado na Vila Aparecida, no distrito de Cezar de Souza.
Iniciativa do vereador Edson Santos (PSD), a decisão renova o status de utilidade pública que a entidade já tinha desde 2007, permitindo receber verbas públicas e incentivos fiscais. A creche “Santa Terezinha” oferece educação infantil a 171 crianças de zero a cinco anos, e a unidade em Cezar, para 150 crianças de zero a seis anos.
