A Central de Intermediação de Libras (CIL), serviço voltado para facilitar o acesso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva aos serviços públicos, também estará disponível para tirar dúvidas sobre a votação nas Eleições 2024 a partir desta quinta-feira (26). A plataforma virtual permite que a pessoa faça uma videochamada, em tempo real, com um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para obter informações sobre o pleito. Para os atendimentos do 1º turno, a CIL estará disponível até 11 de outubro, das 9h às 19h. Já na sexta (4), no sábado (5) e domingo (6), data da eleição, o funcionamento será das 7h às 19h.
Eleitores da capital podem acessar o serviço por meio do aplicativo CIL-SMPED (Google Play e App Store) ou a partir da leitura de um QR Code impresso em cartazes afixados nos locais de votação.
Já o eleitorado do interior poderá se conectar à ferramenta pelo link, disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na internet, pelo aplicativo do PoupaTempo (Google Play e App Store) e a partir dos avisos com QR Code espalhados nos prédios de votação.
Durante a interação por meio da CIL, o TRE-SP orienta a pessoa surda ou com deficiência auditiva a ficar em frente ao celular ou outro dispositivo móvel utilizado na videochamada para que consiga visualizar a sinalização em Libras do intérprete. A pessoa ouvinte não precisa aparecer na tela de interação, pois poderá se comunicar com o intérprete por meio do viva-voz do aparelho.
O serviço de intermediação por Libras é oferecido desde a eleição de 2020. No entanto, apenas o eleitorado da capital tinha acesso à ferramenta por meio do aplicativo CIL-SMPED, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Um acordo de cooperação técnica firmado em agosto entre o Tribunal e a Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência permitiu a expansão da plataforma para as cidades do interior.
A Central de Intermediação em Libras será habilitada em caso de eventual 2º turno. O serviço está preparado para atender no período de 17 a 27 de outubro, das 9h às 19h, e nos dias 25, 26 e 27 (data prevista do pleito), das 7h às 19h.
Acessibilidade
O Estado de São Paulo tem 445.464 eleitoras e eleitores que informaram algum tipo de deficiência, conforme dados da página de Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse grupo, 134.816 afirmaram ter deficiência de locomoção (28,07% do total). Outras 40.485 pessoas disseram ter deficiência visual e 25.096, auditiva. Já 19.163 eleitores e eleitoras alegaram ter dificuldade para o exercício do voto. A maioria do eleitorado — 260.753 pessoas ou 54,29% do total — tem outros tipos de deficiência.
Para garantir o acesso de toda a população aos locais de votação, o Tribunal contará com mais de 10 mil coordenadores de acessibilidade e aproximadamente 1.800 pessoas com conhecimento em Libras. Esses colaboradores vão atuar nos locais de votação e usarão camisetas específicas de acessibilidade para facilitar a identificação por parte do eleitorado.
Das 103.021 seções eleitorais do estado, 35.371 são acessíveis (34% do total). Os espaços não têm degraus nem obstáculos externos e internos que impeçam ou dificultem a circulação das pessoas. As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm atendimento prioritário na fila de votação. Os acompanhantes dessas pessoas também terão prioridade, conforme a Lei Federal nº 14.364/2022.
Quem não fez a transferência para uma seção acessível poderá fazer a solicitação a partir de 5 de novembro, data de reabertura do cadastro eleitoral, na página de Autoatendimento da Justiça Eleitoral ou de forma presencial, nos cartórios.
Acompanhamento
Usuários de cão-guia têm o direito de ingressar no local e permanecer com o animal durante todas as etapas da votação. Além disso, a urna eletrônica ganhou nova voz para auxiliar as pessoas cegas ou com baixa visão. As teclas antiaderentes e números em alto-relevo com o alfabeto em braille também facilitam o processo de votação.
A Justiça Eleitoral ainda vai distribuir um novo formulário de identificação de eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de votação. O formulário busca auxiliar a Justiça Eleitoral na adequação dos locais de votação para as eleições futuras e reduzir as barreiras físicas e arquitetônicas que dificultem o exercício do voto. Coordenadores de acessibilidade, mesárias e mesários podem orientar quem desejar registrar a condição no formulário, informando, entre outros dados, telefone para contato, e-mail e descrição da deficiência (podendo ser assinalada mais de uma opção).
