O número de denúncias de campanha antecipada tem crescido na região. A prática, que só é permitida a partir do dia 16 de agosto, conforme calendário eleitoral, gerou até o momento pelo menos 12 representações, conforme relatório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) nas cidades Mogi das Cruzes, Poá, Ferraz e Itaquaquecetuba, sendo três a mais o que o total registrado no final de junho.
Em Mogi, por exemplo, três denúncias já foram recebidas e apuradas, constatando ações que indicam campanha antecipada. Em junho, após representação feita pelo União Brasil denunciando suposta propaganda eleitoral antecipada envolvendo o prefeito de Mogi e pré-candidato a reeleição Caio Cunha (Podemos), a Justiça Eleitoral determinou a busca e apreensão de material impresso na sede do Podemos na cidade, bem como a suspensão de todas as propagandas eleitorais antecipadas apontadas na denúncia, sob pena de aplicação de multa diária.
Nesta semana, o chefe do Executivo mogiano foi multado em R$ 5 mil por outdoor de campanha instalado num imóvel no cruzamento da avenida Vereador Narciso Yague Guimarães com a rua Duarte de Freitas, sendo essa sua terceira condenação na pré-campanha.
A Justiça Eleitoral acatou a ação proposta pelo Republicanos, que indicou campanha antecipada. A decisão foi publicada na noite da última quarta-feira (10/7).
Região
Itaquaquecetuba e Poá também contam com denúncias de campanha antecipada, sendo 4 e 3, respectivamente, enquanto Ferraz de Vasconcelos já registrou duas representações, além de uma relacionada a divulgação de notícia sabidamente falsa e calúnia.
O que é?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes do período oficial de propaganda eleitoral, é permitido debater e discutir políticas públicas ligadas à saúde, segurança, economia e ao meio ambiente. Também não é considerada campanha eleitoral antecipada viajar, participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais.
Por outro lado, é proibido por lei declarar candidatura antes da hora e fazer qualquer pedido de voto de forma explícita ou implícita. O uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatas e candidatos também não é permitido, e essa regra vale tanto no período eleitoral quanto fora dele.
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