Contribuintes que estão em débito com a administração municipal têm mais um mês, a partir desde quarta-feira (22), para aderir ao Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) 2023 e regularizar a situação. A iniciativa possibilita que cidadãos com dívidas de até cinco anos em tributos municipais, executados ou não, como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), possam realizar o pagamento à vista ou em até 24 prestações.
📲Siga nosso canal de notícias no Whatsapp e fique por dentro de tudo em tempo real!!
Desde o início dos atendimentos, em 2 de outubro, até a última terça-feira (21), foram efetuados 2.276 parcelamentos pelo programa. A iniciativa gerou guias no valor total de R$ 8,3 milhões, dos quais R$ 4,6 milhões já foram arrecadados.
Os descontos são graduais e vão de acordo com a quantidade de parcelas a serem negociadas. Os atendimentos estão sendo feitos via WhatsApp com a assistente virtual Suzy, pelo telefone do setor de Dívida Ativa: (11) 4745-2008. Na página inicial do site suzano.sp.gov.br, o contribuinte pode visualizar um carrossel com vários slides. Um deles é o do Refis, que direcionará para o atendimento virtual.
Também há a opção de realizar o processo presencialmente nas unidades do Centro Unificado de Serviços (Centrus), da avenida Paulo Portela, 210, assim como na região norte, que fica na avenida Francisco Marengo, 2.301, no bairro Jardim Dona Benta. A adesão deve ser feita até 22 de dezembro. Ela possibilita que os contribuintes que possuem débitos com a administração municipal possam regularizá-los com descontos de até 100% em juros e multas.
O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Itamar Viana, destacou as facilidades que a administração tem proporcionado para os que desejam regularizar os débitos e pediu para que os munícipes busquem os canais de atendimento para receber orientações. "São várias possibilidades para entrar em contato. Pelo WhatsApp a pessoa já vai receber as informações básicas de como está a situação, tornando esse relacionamento mais fácil. É uma maneira rápida e prática para se inteirar sobre os débitos e temos a certeza de que esses descontos vão ajudar muitas pessoas até 22 de dezembro", ressaltou.
Já o prefeito Rodrigo Ashiuchi citou o trabalho da equipe da pasta para aumentar o número de regularizações e convidou a população a aderir à iniciativa. "É um trabalho forte que busca melhorar as condições dos munícipes que têm débitos com a administração. A equipe liderada pelo Itamar está pronta para analisar cada caso com cuidado e oferecer as melhores formas de negociação", concluiu o chefe do Poder Executivo.
Poá
O Refis 2023 – Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Poá está disponível para a população até o dia 30 de novembro e pode ser solicitado pelo contribuinte pelo site poa.sp.gov.br ou pessoalmente no Setor de Dívida Ativa da Prefeitura Municipal (Avenida Brasil, 198, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
A ação permite a quitação de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa da cidade. Neste ano o contribuinte pode parcelar suas dívidas em até 36 meses – os descontos são progressivos e chegam a 100% nos casos de parcelamento em até 4 vezes. Para fazer a adesão ao programa é necessário apresentar o número de inscrição cadastral. Contribuintes com parcelamentos anteriores também poderão participar do programa.
Para quem optar pelo parcelamento da dívida em até quatro vezes, terá 100% de desconto nas multas e juros. Já os parcelamentos entre cinco e 12 vezes contarão com 75% de desconto; pagamento em 13 a 18 meses terá 50% de desconto e os parcelamentos mais longos, entre 19 e 36 meses receberão 25% de desconto nas multas e juros. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50.
