O vereador Vitor Emori (PL), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, recebeu na manhã desta sexta-feira, 10, o secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica, Lucas Porto, e a secretária-adjunta da pasta, Larissa de Marco, para audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 (Projeto de Lei n.° 171/2023). A reunião contou ainda com o presidente da Câmara, Marcos Furlan (Pode), e com os vereadores Inês Paz (PSOL), Iduigues Martins (PT) e Malu Fernandes (SD). A LDO 2024 prevê receita total de R$ 2.504. 551.286,90.
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"A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, reforçando as metas do PPA [Plano Plurianual]. Ela também orienta a elaboração da LOA [Lei Orçamentária Anual) propriamente dita", iniciou o secretário Porto.
Segundo ele, as estimativas técnicas estão com perfil conservador, devido à tendência de um crescimento moderado da economia brasileira para o próximo ano. "O Banco Central aponta uma leve melhora da economia. Ou seja, uma expectativa de estabilidade. Porém, no planejamento do governo federal há o apontamento de 200 milhões de reais em receitas incertas. Isso pode afetar os municípios. A CNM [Confederação Nacional de Municípios] está preocupada e diz que metade das cidades estão com as contas no vermelho", disse o mandatário da Secretaria.
Vitor Emori endossou a necessidade de cautela com as contas públicas no próximo ano. "Precisamos debater muito bem como serão as políticas públicas para otimizar cada centavo que o Município recebe. Por isso, o diálogo como o de hoje é fundamental para ajudar a construir a LOA. O momento é de responsabilidade, pois estamos em alerta amarelo. Também convido toda a população para que, no próximo dia 17 de novembro, às 10 horas, possamos fazer a audiência pública da LOA".
Tarifa zero no transporte público
O vereador Iduigues Martins (PT) sugeriu que a Cidade comece a se planejar para implementar a tarifa zero no transporte público, a exemplo de outros 80 municípios brasileiros. "O cenário colocado é preocupante, já que sinaliza queda de receita. Mas a economia brasileira está crescendo, a inflação está sob controle, os juros estão caindo e os empregos aumentando. O Brasil está saltando da 11ª economia do mundo para a nona economia. É correto tomar as precauções, mas eu quero falar da tarifa zero. Já é realidade em 80 cidades, inclusive Guararema e São Caetano. O transporte gratuito é um direito, é uma forma de inclusão. Isso aquece a economia da Cidade. Afinal, muita gente precisa escolher: pagar o ônibus ou tomar um sorvete, pagar o ônibus ou comer um lanche e assim por diante. Precisamos fazer essa Justiça com a população mogiana e colocar a tarifa zero na LOA. A Cidade hoje já faz subsídio no transporte, mas precisa avançar".
O secretário Lucas Porto disse que, a pedido do prefeito, visitará São Caetano do Sul, onde a gratuidade já foi implementada, no próximo dia 21. "Mobilidade é um tema muito importante, porém existem contextos. São Caetano tem 15 quilômetros quadrados, 150 mil habitantes e um orçamento extraordinário. Mas essa é uma vontade do nosso prefeito e, a pedido dele, vamos até São Caetano para entender como eles fizeram lá no dia 21. Eles fizeram com outras receitas, como o crédito de carbono", disse Porto.
Iduigues lembrou que cidades com extensão territorial similar a de Mogi já estão com a operação dos coletivos sem cobrança. "Visitei Piedade, perto de Sorocaba, que, com 720 quilômetros quadrados de área, conseguiu implementar. Então é só buscar receita de forma inteligente", opinou.
Refis
O presidente da Câmara quis saber como anda a arrecadação do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), popularmente conhecido como Refis. "Estamos com o Refis aberto, para as pessoas negociarem suas dívidas. Esse programa trará mais recursos para o Município nesse momento tão necessário. Quanto nós já arrecadamos dessa iniciativa?
Lucas Porto respondeu. "O Refis está sendo tocado pelo secretário Abílio [secretário Municipal de Finanças, Ricardo Abílio]. Porém, estamos muito alinhados. Na última vez que eu consultei, há umas três semanas, já tínhamos arrecadado R$ 2,5 milhões com o Refis".
Solicitação para votar a LDO no primeiro semestre
Por sua vez, a vereadora Inês solicitou que a LDO volte a ser apreciada no primeiro semestre do ano, como acontecia no passado. "Reivindico que a LDO venha para o debate no primeiro semestre e a LOA no segundo semestre. Fica muito bagunçado aprovar as duas leis no mesmo período".
Larissa de Marco, secretária-adjunta de Planejamento Estratégico, acenou positivamente ao pedido da parlamentar. "É possível fazermos a adequação sim. Aliás, acredito que, em 2024, por ser um ano eleitoral, será melhor mesmo seguir com a LDO no primeiro semestre. Vou levar essa tarefa como lição de casa".
Tanto a LDO 2024 (Projeto de Lei n.° 171/20203) como a LOA 2024 (Projeto de Lei n.° 207/2023) já estão em tramitação no Legislativo mogiano e serão colocadas em votação até o final de dezembro.
