O curso de Promotoras Legais Populares (PLPs), promovido em Suzano pelo Serviço de Ação Social e Projetos Especiais (Saspe), dá início ao segundo semestre de atividades com uma aula especialmente voltada à história de Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Federal nº 11.340/2006. A aula on-line e gratuita integra a programação da campanha “Agosto Lilás”, sendo o mês que marca os 17 anos da promulgação da lei.
Na exposição, a advogada Patrícia Braga aborda a trajetória da mulher que se tornou símbolo do combate à violência doméstica no País. A aula, bem como todo o conteúdo do curso, está disponível no canal oficial da Prefeitura de Suzano no Youtube (bit.ly/TVPrefeituradeSuzano).
Nascida em 1º de fevereiro de 1945 na cidade de Fortaleza (CE), a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes se tornou um expoente do combate à violência doméstica no Brasil por sua trajetória de luta e resistência. Em 1983, depois de ficar paraplégica em virtude da covardia praticada pelo agressor Marco Antonio Heredia Viveros, Maria da Penha decidiu lutar por justiça em busca da condenação do ex-marido, fato que só veio a acontecer 19 anos depois, em 2002.
O histórico e a coragem na defesa de seus direitos levaram ao reconhecimento da violência doméstica como crime, com a criação da Lei Federal nº 11.340/2006, promulgada em 7 de agosto de 2006 e batizada como “Lei Maria da Penha” em homenagem à ativista que, posteriormente, criou o Instituto Maria da Penha, voltado à defesa e proteção das mulheres brasileiras.
Palestrante da semana, Patrícia Braga é mestre em políticas públicas e já ocupou a presidência da Comissão da Mulher Advogada (OAB Suzano), sendo membro do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres entre 2016 e 2018. Seu currículo ainda registra diferentes passagens por cursos e formações complementares sobre violência doméstica, direitos da família, da criança e dos adolescentes, incluindo o tema investigação de paternidade voluntária e forçada.
Para a coordenadora das PLPs, Sandra Lopes Nogueira, a presença de Patrícia será muito importante para explicar a conscientização acerca da violência contra a mulher no Brasil. “A Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas e traz o tema para o debate público, fazendo a diferença para evitar casos lamentáveis como o sofrido por essa mulher. A violência doméstica é grave e não pode ser normalizada, ela deve ser tratada com todo o rigor da Justiça”, explica.
Por sua vez, a dirigente do Saspe, a primeira-dama Larissa Ashiuchi, reforçou a importância da campanha “Agosto Lilás”. “Nosso objetivo em Suzano é trabalhar a informação e o empoderamento feminino como as principais ferramentas de combate e prevenção à violência. Precisamos que nossas mulheres e meninas reconheçam a violência nos pequenos atos e assim busquem evitar as violações de direitos. Neste contexto, o curso de Promotoras Legais é a porta para o conhecimento e para uma nova vida em que a mulher seja protagonista de sua própria história”, pontuou.
