A qualidade dos serviços prestados pela empresa Peralta, responsável pela limpeza pública e coleta seletiva de Mogi das Cruzes, bem como o cumprimento do seu contrato firmado com prefeitura, voltou a ser motivo de discussão na Câmara na sessão de ontem (6). O assunto também levantou uma queixa comum e antiga entre alguns vereadores de que projetos e demais trabalhos legislativos estariam sendo tratados de forma diferenciada pela Mesa Diretiva e comissões no processo de tramitação interna.
Uma indicação do vereador Iduigues Martins (PT) cobra o cumprimento das especificações técnicas dos serviços de coleta seletiva prestados pela Peralta. "O contrato diz que precisa ter uma pessoa da Peralta em cada ecoponto e nós sabemos que isso não está acontecendo. A unidade do Parque Olímpico, por exemplo, estava ocupada por terceiros. Tenho ouvido relatos em toda a cidade que a coleta seletiva não está sendo feita nos dias certos. Os vereadores também não conseguem fiscalizar como devem, porque são impedidos de entrar na Peralta. Tem ainda a questão da idade dos caminhões, que não pode passar de cinco anos de uso", relatou.
José Francimário Vieira (PL), o Farofa, relembrou o problema vivenciado no começo do ano quando ele e a vereadora Inês Paz (PSOL) foram impedidos de realizar uma fiscalização dentro da empresa e teriam sido, inclusive, intimidados por funcionários. "Nós pedimos para que a Câmara entrasse com um pedido de liminar que nos garantisse o direito de fazer uma vistoria no local, mas até agora a Casa não nos deu esse respaldo. Temos que ficar implorando para conseguir uma coisa que cabe a Câmara fazer. Precisa rever esse tipo de situação, porque fica feio para o Legislativo e agora nós vereadores vamos ter que entrar com esse pedido de liminar por conta própria", enfantizou o parlamentar.
O vereador José Luiz Furtado (PL) destacou o fato de que na semana em que se comemora o Dia do Meio Ambiente, a cidade estar "jogada ás traças na questão da reciclagem e dos ecopontos". Segundo ele, é dever da Câmara cobrar o Executivo.
O presidente da Casa de Leis, Marcos Furlan (Podemos) afirmou que a Mesa Diretiva atua dentro do que é possível. "A Casa faz sua parte. No caso do pedido de judicialização do vereador Farofa, o mesmo foi encaminhado para a Procuradoria da Câmara, que pediu mais subsídios. A Casa não está inerte", afirmou.
Pareceres
Outro motivo de discussão foram os diversos pareceres contrários por parte da Procuradoria da Câmara sobre a constitucionalidade dos projetos apresentados por alguns vereadores. "Nós vemos que tem projeto exatamente igual sendo aprovado e sancionado em outras cidades e aqui não pode. Inclusive uma proposta minha de horta comunitária foi barrado em 2021 e agora recebeu parecer favorável sendo apresentado por outro vereador. A gente vê que existe diferença no tratamento", disse Furtado.
