A Secretaria Municipal de Assistência Social está realizando nesta semana ações de mobilização em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente. Além da programação especial da própria quinta-feira, há atividades sendo realizadas por equipamentos de execução indireta, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Árvore da Vida, na Vila Estação.
Nesta quinta-feira (18), o território que receberá a maior parte das ações é Jundiapeba, com duas caminhadas previstas para os períodos da manhã e tarde, sendo uma do SCFV Associação Juntos Movimentando Comunidades, com participação do CRAS Jundiapeba I e outra organizada pelo SCFV Centro Educacional Jabuti, com participação do CRAS Jundiapeba II.
Já na sexta-feira (19), uma oficina será ofertada às famílias do Jardim Nove de Julho, na unidade de Estratégia Saúde da Família do bairro, com participação da equipe do CRAS Jundiapeba II e CREAS Braz Cubas. A programação continuará com uma ação no domingo (21), no Parque Centenário, das 8 às 14 horas, com a participação da equipe do CREAS Braz Cubas.
As atividades terão continuidade na próxima semana, com oficinas promovidas no CRAS Jundiapeba II, previstas para os dias 22 e 31.
O objetivo de toda a programação é reforçar a conscientização a respeito do tema, levando ao maior número possível de pessoas informações relevantes, de forma que todos saibam a identificar situações de abuso e exploração contra a criança e o adolescente e se sintam encorajadas e estimuladas a denunciá-la.
Legislação
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei 9.970/2000, tendo como base o caso de uma criança de oito anos que foi sequestrada em 18 de maio de 1973, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santos. Os autores do crime não foram punidos.
A data visa a divulgação de campanhas informativas e educativas para o combate ao abuso e a exploração sexual infantil. Um dos maiores paradigmas dentro dessa questão é a denúncia, que muitas vezes não é feita, aliada à falsa informação de que, para a tomada de providências, são necessárias evidências.
Outros pontos importantes são a dificuldade que uma criança tem de expressar uma ocorrência dessa natureza, tendo em vista que muitas vezes ela sequer consegue compreender o que aconteceu e ainda as recorrentes acusações de que a criança provocou, consentiu ou aprovou o ocorrido.
A campanha defende a denúncia a e a notificação, a divulgação da informação da maneira adequada e também o fato de que a proteção é dever de todos - pais, familiares, comunidade, professores, educadores e também o poder público. A iniciativa clama ainda pelo envolvimento de todos os atores sociais no ato de reconhecer sinais de abuso e também pelo rompimento do silêncio.
