Ferraz- A compra do material escolar está entre as primeiras despesas do ano e o Procon Ferraz de Vasconcelos orienta os pais e responsáveis na hora da aquisição dos produtos. Na rede municipal de ensino, a volta às aulas ocorrerá na próxima segunda-feira, 6 de fevereiro. Para ajustar os gastos e não cair em endividamento, o órgão destaca que é interessante verificar quais os produtos da lista de material escolar o consumidor já possui em casa e se estão em condição de uso, evitando assim, compras desnecessárias.
Segundo a Lei 12.886/2013, não pode ser incluso na lista materiais de uso coletivo, como produtos de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia.
A coordenadora Adriana Trajano também pontua que é considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar sem a apresentação de uma lista.
