Suzano - A Câmara votará na sessão ordinária de hoje (23), a partir das 18 horas, o projeto de lei que dispõe sobre a proibição total de deixar animais de estimação sozinhos no interior de veículo para quaisquer fins. A propositura é de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG.
O projeto caracteriza como maus-tratos deixar sozinho e sem vigilância qualquer animal doméstico no interior de veículos, incorrendo nas penas previstas na Lei Federal 9.605/1998. De acordo com a propositura, se encontrado em flagrante delito, o tutor e/ou responsável deverá ser conduzido à delegacia. Além da pena prevista na lei, o projeto estipula que o infrator pague 500 unidades fiscais municipais (se pessoa física) ou 1 mil UFMs (se pessoa jurídica). Atualmente, cada UFM equivale a R$ 4,093.
"Infelizmente, a realidade é que comumente animais morrem asfixiados enquanto seus tutores os deixam no interior do veículo para fazerem compras, passeios ou outras atividades", justifica o parlamentar. A multa dobra em caso de reincidência e triplica em caso de morte do animal.
"Ressalte-se que, ainda que as janelas do veículo estejam levemente abertas, o animal pode evoluir a óbito, principalmente em dias mais quentes, e 15 minutos é tempo suficiente para isso", complementou.
Marcel da ONG ainda explica que o principal objetivo do projeto é tipificar como maus-tratos o fato de deixar animal doméstico sozinho ou sem vigilância de pessoa capaz no interior do veículo, em via pública ou área particular.
